O desempenho do setor saúde no acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família: a intersetorialidade em ação

Abstract

A condicionalidade de saúde do Programa Bolsa Família (PBF) é um conjunto de compromissos do poder público e das famílias inscritas no programa para a garantia dos seus direitos sociais básicos. O estudo avalia a evolução dos resultados do acompanhamento das condicionalidades de saúde no período entre 2005 e 2012 e descreve as tendências da baixa estatura e excesso de peso em crianças menores de cinco anos de idade, inscritas no programa, no período de 2008 e 2012, uma vez que são considerados os principais agravos nutricionais em crianças menores de cinco anos no Brasil. A pesquisa utilizou dados secundários obtidos por consulta ao Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde e do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN). O número de famílias beneficiárias a serem acompanhadas pela saúde aumentou gradativamente, passando de 5,5 milhões em 2005 a 11,8 milhões em 2012. O número de famílias acompanhadas evoluiu de 1,8 milhões na 2ª vigência de acompanhamento de 2005 para 8,6 milhões na 2ª vigência de 2012. Somente na 2ª vigência de acompanhamento de 2012 conseguiu-se atingir a meta nacional de 73% de acompanhamento, pactuada nos instrumentos de gestão do SUS. A série histórica da prevalência de baixa estatura apresentou significativa tendência de declínio, com destaque para as Regiões Nordeste, Norte e declínio menor, mas significativo, na Região Sul. Já a série histórica da prevalência de excesso de peso nas crianças analisadas neste estudo, mostra tendência crescente significativa apenas na Região Sudeste e estados de Alagoas, Ceará, Espírito Santo e São Paulo. A baixa estatura e o excesso de peso em crianças nesta faixa etária devem ser alvo de monitoramento contínuo. O conjunto de informações aqui apresentadas apoiam as decisões a serem tomadas pelas Políticas Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional direcionadas à melhoria das condições de vida, saúde e nutrição das crianças e constituise como atividade fundamental no âmbito da Atenção Básica do SUS.