Controle social na saúde: uma análise sobre o projeto de participação social

Abstract

Este trabalho tem como objetivo apresentar os fundamentos da estratégia de participação social na saúde, expressa na forma de Conselhos de Saúde, desde sua formulação pelo conjunto de lideranças e militantes ligados ao setor saúde: o Movimento Sanitário. Tal análise parte da compreensão das contradições, dos interesses divergentes no campo da política de saúde pela luta da classe trabalhadora por um projeto – de base emancipadora e promotor de igualdade de condições- a partir da tática de tomada dos aparelhos de Estado pela via da institucionalidade. Identifica-se que embora tal estratégia tenha gerado conquistas no campo dos direitos sociais, resultou no apassivamento das lutas sociais que nos limites, nas alianças e nos consensos possíveis conseguiram implementar o SUS como sistema único e universal e a participação da comunidade na gestão deste sistema por meio das Conferências e Conselho de Saúde. Distante da perspectiva dos autores que localizam (ou tentam justificar) a essência dos problemas, dos limites e das fragilidades do Controle Social no Brasil aos aspectos gerenciais, à nossa formação social, à falta de capacitação, dentre outros apontados na literatura. Chega-se à conclusão de que tais estruturas (ensimesmadas no interior do aparelho estatal) não conseguem reverter a lógica da sociedade civil cindida em classes e precursora das desigualdades socais, tampouco desenvolverem projetos emancipatórios que visem superar todo tipo de exploração da classe trabalhadora brasileira. Tal perspectiva exigirá reconhecer os limites da participação social no interior da ordem burguesa.