Regionalização da assistência à saúde: uma análise de intervenção

Abstract

A regionalização da assistência à saúde se institucionaliza enquanto política num contexto de forte descentralização político-administrativa induzida pelas Normas Operacionais Básicas na primeira década de implantação do SUS. A partir desse cenário foi possível evidenciar a necessidade de maior articulação entre os sistemas municipais e a necessidade de fortalecimento das secretarias estaduais de saúde na sua função de assegurar a organização de redes assistenciais regionalizadas, hierarquizadas e resolutivas. Considerando a complexidade organizacional e gerencial do processo de regionalização e o seu atual estágio de implantação, faz-se necessário o desenvolvimento de estratégias para sua avaliação. Nessa perspectiva, este estudo buscou demonstrar a avaliabilidade da regionalização da assistência à saúde, através de uma análise de intervenção. Esta consiste em estudar a relação entre os objetivos da intervenção e os meios empregados, interrogando sobre a adequação da teoria na qual a intervenção foi construída e sobre a capacidade dos recursos mobilizados e dos serviços produzidos para o alcance dos resultados. O estudo foi desenvolvido em duas etapas: uma primeira, que buscou através da revisão de literatura e análise documental, constituir o modelo lógico da regionalização da assistência à saúde e uma segunda na qual este foi avaliado do ponto de vista da pertinência e coerência que guarda com o objetivo que a intervenção se propõe alcançar. Demonstrou-se dessa forma, que os fundamentos teóricos que norteiam a regionalização da assistência à saúde, identificados no seu modelo lógico, são suficientes para considerá-la pertinente e tecnicamente viável, sendo passível de avaliações que contribuam para o aperfeiçoamento do processo de regionalização em curso, na medida em que possibilitem identificar as fragilidades e os nós críticos de sua implantação