Análise conjuntural da vigilância em saúde do trabalhador no estado do Amazonas

Abstract

A política de saúde do trabalhador, no Brasil, se intensificou a partir da Constituição Federal que consolidou a saúde e o trabalho como direitos de cidadania, culminando com a publicação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, processo que se fortaleceu no Amazonas com a implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - Cerest. A Vigilância em Saúde do Trabalhador – Visat – foi estabelecida como estratégia prioritária para garantir proteção à saúde dos trabalhadores. Nesse sentido, tomamos como objeto as ações da Visat no Amazonas com a finalidade de compreender sua atuação, contextualizar seu processo de desenvolvimento e refletir sobre as estratégias para a sua implementação. A tese foi construída com base em três eixos: análise de dados secundários, revisão documental e da literatura e pesquisa de campo. O método priorizado foi a hermenêutica-dialética; as técnicas, entrevista semiestruturada e grupo focal; e por categoria de análise: o conceito de Visat, a institucionalidade do Cerest, capilaridade das ações e a ética como fundamento para a construção coletiva das ações de Visat. Os resultados apresentam relativo domínio do conceito de Visat, porém contradições no que concerne ao seu campo de ação e competências. A diversidade de inserção do Cerest na estrutura organizacional das secretarias e a baixa cobertura da rede de atenção básica comprometeram a capilaridade das ações. A dualidade de políticas não foi identificada como problema, mas sim a falta de tradição estadual na elaboração de normas locais. As ações intra e intersetoriais foram identificadas como necessárias, porém sem proatividade para sua efetivação. A carência de recursos humanos, a alta rotatividade dos profissionais e as mudanças decorrentes de períodos eleitorais foram apontadas como responsáveis pela dificuldade de articulação. O controle social foi identificado como frágil e desmobilizado, o reconhecimento do saber operário, apesar de considerado essencial, houve resistência à participação dos trabalhadores. Concluímos que a Visat não foi reconhecida como prioridade para o gestor, há um esforço para execução das ações, mas sem contemplar plenamente seus pressupostos. O Cerest não se restringiu ao papel de irradiador das ações de Visat, mas assumiu sua execução na busca de expertise para se tornar centro de inteligência em saúde do trabalhador.