Avaliação das capacidades de detecção, avaliação e notificação das potenciais emergências em saúde pública de importância nacional e internacional pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, Ministério da Saúde, Brasil

Abstract

O Regulamento Sanitário Internacional – RSI (2005) é o instrumento jurídico internacional elaborado com a finalidade de proteção dos países quanto à disseminação internacional de doenças e articulação frente às emergências em saúde pública causadas por agentes biológicos, substâncias químicas, materiais radioativos e alimentos contaminados. Para tais finalidades, o RSI (2005) orienta o estabelecimento de Pontos Focais Nacionais nos Estados Partes, permanentemente acessíveis para comunicação direta com os Pontos de Contato da Organização Mundial da Saúde (OMS). Dentre as exigências de capacidades básicas segundo o RSI (2005), encontram-se as atividades de vigilância, informes e notificação. O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS) – CIEVS/MS foi institucionalizado no contexto do RSI (2005) como estratégia de vigilância das emergências em saúde pública, a fim de desenvolver os processos de detecção, avaliação e notificação das potenciais emergências em saúde pública de importância nacional e internacional, na representação do Ponto Focal Nacional do Brasil para o RSI (2005). O objetivo geral deste estudo foi avaliar as capacidades de detecção, avaliação e notificação das potenciais emergências em saúde pública de importância nacional e internacional pelo CIEVS/MS no período de janeiro a dezembro de 2012. O método proposto foi a pesquisa avaliativa com a utilização do modelo lógico, segundo o qual foram estruturados os indicadores para avaliar o processo de trabalho do CIEVS/MS, considerando os aspectos político, técnico e organizacional, nos componentes de detecção, avaliação e notificação. A classificação final das capacidades de detecção, avaliação e notificação das emergências em saúde pública pelo CIEVS/MS foi parcialmente adequada, correspondendo à distribuição de 50% a 70% de indicadores classificados como Bom nas três dimensões estratégicas e nos três componentes do processo de trabalho. No entanto, o componente notificação e a dimensão técnica mantiveram capacidade insuficiente. O estudo possibilitou identificar as potencialidades e as fragilidades do processo de trabalho do CIEVS/MS, além de propor a sistematização das rotinas e das atividades. Dentre as recomendações da pesquisa, destacam-se o aprimoramento do registro das informações, a documentação técnica do CIEVS/MS e a divulgação dos resultados do estudo aos dirigentes da SVS responsáveis pela definição das ações desenvolvidas pelo CIEVS/MS.