Advisor | Galvão Junior, Alceu de Castro | |
Author | Santos, Cristina de Saboya Gouveia | |
Access date | 2019-10-11T12:34:05Z | |
Available date | 2019-10-11T12:34:05Z | |
Document date | 2013 | |
Citation | SANTOS, Cristina de Saboya Gouveia. Agências reguladoras de saneamento básico: uma análise à luz dos princípios regulatórios da Lei 11.445/2007. 2013. 156 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2013. | pt_BR |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/36380 | |
Abstract in Portuguese | Com base na pesquisa Regulação 2013, divulgada pela Associação Brasileira de Agências de Regulação ABAR, esta dissertação tem objetivo analisar as 27 Agências Reguladoras, quanto ao comprometimento com os princípios regulatórios da Lei n°11.445/2007 Independência Decisória, incluindo Autonomia Administrativa, Orçamentária e Financeira, além de Tecnicidade, Celeridade e Objetividade das Decisões. Importante ressaltar que o trabalho abrange apenas a regulação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A partir dos dados coletados, foram formulados indicadores, cujos resultados obtidos foram apresentados em forma de Gráfico Radar, para possibilitar a rápida visualização dos pontos fortes de cada agência, bem como o nível de aderência aos princípios da lei. Os resultados obtidos demonstraram que o comprometimento das agências aos princípios regulatórios é de extrema importância para o desenvolvimento da Regulação, e deve ser uma meta institucional, com a participação dos corpos diretivo e técnico das Agências Reguladoras, e também da sociedade. | pt_BR |
Language | por | pt_BR |
Rights | open access | pt_BR |
Subject in Portuguese | Saneamento Básico | pt_BR |
Subject in Portuguese | Regulação | pt_BR |
Subject in Portuguese | Lei nº 11.445/2007 | pt_BR |
Subject in Portuguese | Princípios Regulatórios | pt_BR |
Title | Agências reguladoras de saneamento básico: uma análise à luz dos princípios regulatórios da Lei 11.445/2007 | pt_BR |
Alternative title | Regulatory agencies sanitation: a review in light of the regulatory principles of the Law 11.445/2007 | pt_BR |
Type | Dissertation | pt_BR |
Defense date | 2013 | |
Departament | Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Fundação Oswaldo Cruz | pt_BR |
Defense Institution | Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca | pt_BR |
Degree level | Mestrado Profissional | pt_BR |
Place of Defense | Rio de Janeiro/RJ | pt_BR |
Program | Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública | pt_BR |
Abstract | Based on the research Regulation 2013, published by the Associação Brasileira deAgências de Regulação ABAR, the purpose of this dissertation is to analyze the 27Regulatory Agencies, concerning their commitment to the regulatory principles stated in theLaw n° 11.445/2007 Operative Independence, including Administrative, Budgetary andFinancial Autonomies, Transparency, besides Technicality, Speed and Objectivity in thedecision making process. It is important to point out that the work covers only the regulationof services of water supply and sanitation. From the data collected, indicators were formulatedand the results were presented in a Radar Chart, which permits a quick view of the strengthsof each agency, as well as the level of adherence to the principles of the law. The resultsshowed that the involvement of agencies with regulatory principles is of utmost importancefor the development of regulation, and should be an institutional goal, with the participationof the governing bodies and technical Regulatory Agencies, and also of society. | pt_BR |
Affilliation | Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. | pt_BR |
Subject | Sanitation | pt_BR |
Subject | Regulation | pt_BR |
Subject | Law 11.445/2007 | pt_BR |
Subject | Regulatory Principles | pt_BR |
DeCS | Legislação Sanitária | pt_BR |
DeCS | Regulação e Fiscalização em Saúde | pt_BR |
DeCS | Indicadores de Gestão | pt_BR |
DeCS | Saneamento Básico | pt_BR |