A gestão das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família: relações intergovernamentais e intersetoriais

Abstract

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa nacional de transferência de renda com condicionalidades, destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. O recebimento do benefício monetário está vinculado ao cumprimento pelas famílias de condicionalidades nas áreas de educação, saúde e assistência social. As condicionalidades do programa têm suscitado um amplo debate, com posicionamentos contrários e favoráveis à sua existência. As condicionalidades de saúde se referem a ações básicas (imunização, pré-natal, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil) que já deveriam ser garantidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa desenvolvida teve como objetivo analisar a gestão das condicionalidades de saúde do PBF no contexto do município do Rio de Janeiro, considerando os propósitos e diretrizes da política nacional e as relações intergovernamentais e intersetoriais na gestão local do programa. A metodologia utilizada foi um estudo de caso, que envolveu revisão bibliográfica, análise documental, análise de bases de dados secundários e realização de vinte entrevistas semiestruturadas com dirigentes e profissionais envolvidos na gestão do PBF. A pesquisa demonstrou que o desenho dos programas próprios de transferência de renda implantados na esfera estadual (Renda Melhor) e municipal (Cartão Família Carioca) incorporou inovações relevantes. Além disso, constataram-se diferenças na lógica subjacente às condicionalidades entre esses dois programas. As relações intersetoriais na gestão local das condicionalidades da saúde do PBF demonstraram-se frágeis no que concerne à interação entre a saúde e a assistência social. No gerenciamento das condicionalidades de saúde, destacou-se o limitado envolvimento dos profissionais de saúde, a ênfase em procedimentos formais com ações fragmentadas e pouco qualificadas e ainda a insuficiência de recursos humanos, especialmente na área de assistência social. Concluise que a gestão local das condicionalidades de saúde expressa dificuldades de diferentes ordens, cuja superação exigiria maior coordenação intergovernamental e intersetorial entre os serviços de cada área, incluindo melhoria das condições de trabalho e maior envolvimento dos profissionais. Por fim, ressalta-se que a efetividade das condicionalidades da saúde pode ser limitada, se não estiver acompanhada de políticas estruturais e da expansão e qualificação de serviços universais.