Aspectos éticos relacionados à utilização de antibacterianos e à resistência bacteriana

Abstract

Apesar do sucesso no desenvolvimento de medicamentos, durante anos, as bactérias foram capazes de criar mecanismos de defesa, levando à resistência. A resistência é uma importante preocupação da saúde global que causa consequências financeiras para os sistemas de saúde, além de consequências clínicas, ambientais e sociais, sendo também uma preocupação bioética. Além de fatores biológicos e ambientais, fatores comportamentais e sociais contribuem para seu desenvolvimento e propagação. Considerando o contexto dos antibacterianos, envolvendo prescrição, dispensação e uso não racionais, além de sua regulamentação sanitária, objetivou-se analisar questões pertinentes à regulação, provisão e consumo no Brasil, sob o olhar da bioética da proteção. As discussões acerca das questões morais envolvidas nesse aspecto são essenciais. Primeiramente, fez-se uma revisão bibliográfica, seguido de estudos de casos que ilustram questões levantadas quanto à resistência bacteriana. Como ferramenta para avaliação detalhada de situações clínicas específicas, os casos foram discutidos frente à bioética da proteção. Como ética de responsabilidade social, a bioética da proteção propõe que o Estado deva se posicionar frente a seus deveres sanitários para proteção da população, proporcionando qualidade de vida, além de garantir a devida cobertura à saúde. Discutiu-se o recente desabastecimento da benzilpenicilina, levando ao aumento nos casos de sífilis; a utilização de antibacterianos e o aumento da resistência em ambientes hospitalares; e a resistência aos medicamentos antituberculosos, tornando árduo o controle efetivo da tuberculose. Destacam-se ações que o Estado, mediante obrigações sanitárias, deva executar junto a profissionais da saúde e agência reguladoras a fim de proteger a população dos riscos da resistência, desenvolvendo e fiscalizando políticas de combate ao uso não racional de antibacterianos, além de garantir acesso a medicamentos eficazes. Fundamentando-se na bioética da proteção, os princípios morais relacionados à proteção dos indivíduos devem estar no escopo das delegações do Estado, contemplando políticas que protejam dos riscos provenientes da escassez de novas classes de antibacterianos bem como do uso inapropriado, da prevalência de micro-organismos resistentes e das consequências potencialmente desastrosas que a resistência pode causar.