O Brasil e as negociações do Grupo Intergovernamental sobre saúde pública, inovação e propriedade intelectual

Abstract

Após a entrada em vigor do Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (TRIPS), o Brasil, assim como outros países em desenvolvimento, se tornou mais assertivo nas negociações multilaterais e passou a defender que o atual sistema internacional de propriedade intelectual fosse mais bem adaptado às suas necessidades e interesses. Ao fazê-lo, o país tem ressaltado que a propriedade intelectual não é tema associado exclusivamente ao comércio, mas também à saúde pública e aos direitos humanos. Sendo assim, o presente estudo propõe-se a analisar a atuação do governo brasileiro no âmbito das negociações do Grupo Intergovernamental sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual (IGWG) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Nesse contexto, considera-se relevante analisar o conflito entre saúde e comércio. Para tanto, abordar-se-á a lógica que levou à adoção dos dois principais regimes de proteção à propriedade intelectual, a saber, a Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (CUP) e o Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio (OMC). Refletir-se-á acerca dos principais impactos do TRIPS no acesso a medicamentos, da maneira como essa questão reverberou na seara internacional, e de como a OMS avocou para si esse debate. Em seguida, como fundamentação teórica, partir-se-á da perspectiva de que a política externa é uma política pública, perscrutando esta relação dinâmica, na qual a política externa é deveras influenciada pela ação de constituição e transformação do Estado e pelas relações entre governo e sociedade. Por fim, apresentar-se-á aspectos fundamentais das negociações do IGWG, e da atuação do Brasil como ator relevante do processo. A construção do posicionamento do Governo brasileiro será averiguada e apreciada em toda sua essência, uma vez que uma investigação minuciosa é imprescindível para ponderarmos sobre a influência brasileira no processo decisório, e se suas disposições foram contempladas no âmbito da Estratégia Global sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual.