Barreiras para o acesso aos medicamentos no SUS por portadores de doenças crônicas não transmissíveis

Abstract

Doenças Crônicas Não Transmissíveis são Condições Sensíveis a Atenção Primária. O controle desses agravos envolve garantir o acesso aos medicamentos. No Brasil há elevado acesso ao tratamento medicamentoso para DCNT, mas também há distintas fontes formais de provisão de medicamentos crônicos. Falhas de assistência farmacêutica na atenção básica do SUS geram dificuldades de acesso aos medicamentos. Investigar as dificuldades relacionadas com o acesso aos medicamentos e fatores associados a não obtenção de medicamentos no SUS por portadores de doenças crônicas não transmissíveis que usaram esta fonte para cuidado em saúde. Foram considerados dados do inquérito domiciliar da Pesquisa Nacional de Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos. A amostra incluiu indivíduos de 20 ou mais anos de idade, com diagnóstico de pelo menos uma doença crônica não transmissível, com indicação de tratamento medicamentoso e em tratamento desta(s) doença(s) com médico do SUS. Destes indivíduos, os que disseram obter algum dos medicamentos que utilizam no SUS foram investigados sobre as dificuldades de obtenção nesta fonte, por meio das dimensões de aceitabilidade, disponibilidade e acessibilidade geográfica do modelo lógico de acesso a medicamentos proposto por Penchansky e Thomas (1981). A maioria dos indivíduos não considera ser difícil chegar à farmácia do SUS (89,6%). A dificuldade de chegar foi mais expressiva quanto pior percebem sua saúde, sofrem de mais doenças crônicas e utilizam mais medicamentos crônicos. Quanto à disponibilidade, 63,9% conseguem todos os medicamentos que precisam na farmácia do SUS. Mulheres relataram mais a falta de medicamentos (48,1%) que os homens (40,8%). A espera para obter medicamentos foi ressaltada pela maioria (62,2%) dos indivíduos. O Norte teve as maiores proporções de barreiras à aceitabilidade e à acessibilidade geográfica. Preço (61,8%) e ter remédios que faltam no SUS (29,1%) foram os principais motivos de uso da farmácia popular. Problemas com a capacidade de gestão e organização da assistência farmacêutica para atender as necessidades dos usuários do SUS portadores de doenças crônicas foram identificados. O Programa Farmácia Popular não altera, teoricamente, as responsabilidades de estados e municípios na provisão de medicamentos, porém, para algumas pessoas a falta de medicamentos no SUS é constante e a Farmácia Popular é uma fonte de obtenção que substitui o SUS.