Browsing INCQS - Teses de Doutorado by Subject "Legislação Sanitária"
Now showing items 1-2 of 2
-
Aplicabilidade normativa nas ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária Municipal do Rio de Janeiro
| Date Issued: 2006Os atos administrativos, e entre estes os decretos, expedidos, como forma de dar cumprimento as leis, enquanto normas legais na área de alimentos, são de suma importância, uma vez que a aplicabilidade normativa é inerente ... -
A Vigilância sanitária, o cidadão e o direito à comunicação: um estudo sobre a rotulagem de alimentos
| Date Issued: 2009O objetivo principal desta tese foi compreender o processo comunicativo instituído no âmbito da vigilância sanitária sobre o direito do cidadão à informação e à comunicação, tendo como objeto empírico a rotulagem de ...