Observatório de Políticas Públicas sobre Regulação Internacional de Fatores de Risco Associados à Doenças Crônicas não Transmissíveis - DCNT

Abstract

O trabalho apresenta os resultados preliminares do projeto “Observatório de Políticas Públicas sobre Regulação Internacional de Fatores de Risco Associados a DCNT”. Identificar normas internacionais (Resoluções da OMS, ONU, ECOSOC etc.), relacionadas a proteção contra fatores de risco à saúde e sociabilizá-las por meio de uma plataforma digital. A metodologia para identificação de normas internacionais relacionadas a proteção contra fatores de risco à saúde, incluindo Tabaco, Álcool, Agrotóxico e Alimentos Ultraprocessados, foi definida pela busca de Resoluções emitidas pelos mais altos órgãos decisórios de Organismos Intergovernamentais, isto é da Assembleia Geral da ONU, OMS e do ECOSOC, em suas respectivas base de dados oficiais, entre 2005 e 2016. 31 documentos foram identificados: 10 sobre tabaco; 4 sobre álcool; 7 sobre agrotóxicos e 10 sobre alimentos ultraprocessados. Após a consolidação, foram realizadas as traduções para o português, elaborados fichamentos, e análise dos fichamentos. Para melhor visualização das Resoluções, foi desenvolvida uma linha do tempo que apresenta de forma resumida o objetivo central de cada Resolução, a fonte, o número da Resolução e a data de sua aprovação no âmbito do respectivo Organismo Intergovernamental. Por fim, após a análise, foi traçado como resultado preliminar o panorama regulatório internacional de proteção. Os resultados preliminares incluem atividades, reuniões e oficinas de trabalho com pesquisadores e colaboradores para intercâmbio, discussão sobre estratégias e caminhos adotados subsequentemente; levantamento de normativas internacionais sobre Regulação de Fatores de Risco à Saúde e criação de uma plataforma web. A consolidação desse Observatório possibilitará a identificação e sistematização de experiências inovadoras sobre o tema.