Coordenação governamental da política de controle do tabaco no Brasil

Abstract

O tabagismo é responsável por seis milhões de mortes anualmente. A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco envolve diversas medidas intersetoriais, incluindo o incentivo a mecanismos de coordenação nacional para o controle do tabaco. No Brasil, a Política Nacional de Controle do Tabaco é coordenada pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CONICQ). Analisar a atuação da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CONICQ) como instância de coordenação governamental da Política Nacional de Controle do Tabaco. O estudo abrangeu o período de 2003 a 2015 e baseou-se no referencial de análise de políticas públicas, com ênfase no processo político, que abrange as relações de poder entre atores nas arenas da política, bem como na agenda da CONICQ. Também foram consideradas contribuições do institucionalismo histórico, valorizando a Comissão como instância de definição compartilhada de regras e da agenda, que pode favorecer a institucionalidade da política. Definiu-se como eixos: estrutura e processo político; agenda e capacidade de atuação. As estratégias metodológicas foram: análise documental, incluindo as atas das reuniões da Comissão; observação direta de eventos; entrevistas com atores-chave. Observou-se no período o funcionamento regular e a expansão gradual da Comissão, permeada por aspectos técnicos e políticos que influenciam a sua estruturação e formação da agenda. Identificaram-se conflitos entre os membros da CONICQ e entre estes e atores externos, sobretudo a partir dos embates entre as visões econômica e sanitária. A sua capacidade de atuação foi limitada por resistências internas (de alguns órgãos governamentais) e externas (de organizações ligadas à indústria do fumo e aos fumicultores). A CONICQ é uma instância estratégica para a política brasileira de controle do tabaco. A sua atuação como instância de coordenação intersetorial é complexa, diante dos diferentes interesses, posições e níveis de engajamento dos órgãos envolvidos. Recomenda-se que novos estudos aprofundem a análise da diversidade de interesses dos atores da CONICQ em sua relação com atores externos, bem como explorem a efetividade de sua ação em temas específicos.