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Title: Política nacional de atenção básica 2017: inventário de perdas e retrocessos para o SUS
Authors: Morosini, Márcia Valéria Guimarães Cardoso
Fonseca, Angélica Ferreira
Lima, Luciana Dias de
Affilliation: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract: O trabalho discute os significados e as implicações das mudanças introduzidas pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) 2017, que projeta: a relativização da cobertura universal, a segmentação do acesso, a recomposição das equipes, a reorganização do processo de trabalho e a fragilização da coordenação nacional da política. Analisar as alterações promovidas no texto da PNAB 2017, tomando como parâmetros a PNAB 2016 e os princípios da universalidade e da integralidade da atenção à saúde, na perspectiva de uma APS forte e de uma rede integrada de atenção à saúde no SUS. Foram identificadas e analisadas as principais mudanças que o texto da nova PNAB aporta para o campo da atenção à saúde, considerando o contexto de fortalecimento da pauta antidemocrática e autoritária, o aprofundamento da mercantilização dos direitos sociais e a adoção de medidas ditas “racionalizantes” que reorientam a destinação dos recursos do fundo público e limitam as políticas sociais. Os parâmetros de análise foram os princípios da universalidade do direito à saúde e da integralidade da atenção. Os temas analisados foram: a cobertura; a posição relativa da Estratégia Saúde da Família; a configuração das equipes; e a organização dos serviços. Na PNAB 2017, a perspectiva de 100% de cobertura é restrita às áreas de “maior risco e vulnerabilidade social”, o que colide com o princípio da universalidade. A ESF perde centralidade, pela ausência de mecanismos de valorização diferenciada e pelo estabelecimento de condições facilitadoras à adoção das equipes de AB (carga horária variada e não obrigatoriedade do ACS). Estabelecem-se padrões distintos de ações e cuidados: “essenciais” e “ampliados”, que projetam a segmentação da atenção à saúde. O poder de regulação e indução nacional exercido pelo Ministério de Saúde se fragiliza, quando se flexibiliza o modelo de atenção e o uso dos recursos transferidos por meio do PAB variável. As mudanças apresentadas pela PNAB 2017 põem em risco a perspectiva da APS como porta de entrada principal do SUS, ordenadora da rede de atenção e coordenadora do cuidado. Atingem principalmente as conquistas alcançadas pela ESF, como a extensão de cobertura, e compromete os esforços para a reformulação do modelo de atenção, visando uma APS forte, parte fundamental e estruturante de um sistema universal de atenção integral à saúde.
keywords: Política Nacional de Atenção Básica
PNAB
Principais mudanças
Atenção primária à saúde
Issue Date: 2018
Publisher: ABRASCO
Citation: MOROSINI, Márcia Valéria Guimarães Cardoso; FONSECA, Angélica Ferreira; LIMA, Luciana Dias de. Política nacional de atenção básica 2017: inventário de perdas e retrocessos para o SUS. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS EM SAÚDE, 8., 2019, João Pessoa. Anais... João Pessoa: ABRASCO, 2019. 2 p.
ISBN: 978-85-85740-10-8
Copyright: open access
Appears in Collections:EPSJV - Trabalhos Apresentados em Eventos
ENSP - Trabalhos Apresentados em Eventos
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