Regionalização da saúde em pernambuco: o papel da participação popular e controle social

Abstract

A regionalização corresponde a uma estratégia de organização dos serviços de saúde de maneira descentralizada. Tal política é importante na garantia do acesso, resolutividade e qualidade às ações e serviços de saúde. Entender como membros dos conselhos municipais de saúde estão inseridos nas decisões e no processo de regionalização em saúde, funciona como um forte indicativo na proteção do SUS. Compreender o papel e a atuação dos Conselhos Municipais de Saúde (CMS) no processo de regionalização no estado de Pernambuco, verificar a presenças de espaços e processos formativos de controle social que reflitam a temática da regionalização em saúde. O estudo tem abordagem qualitativa, por meio de estudo de caso. Escolheu-se como atores gestores estaduais que estão inseridos no processo de regionalização e conselheiros representando segmento de usuário, trabalhador e gestor dos CMS de quatro municípios sede das macrorregiões de saúde de Pernambuco. Para a coleta, foram utilizados entrevistas individuais com um roteiro semiestruturado elaborado com base na Matriz de Avaliação da Regionalização em Saúde com questões relevantes para o entendimento da interface em questão. Para a análise dos dados transcritos, utilizou-se a análise de conteúdo proposto por Bardin seguindo as três etapas: pré-análise, exploração do material e os resultados. Foi observado uma clara percepção da importância do controle social nas formulações das políticas públicas no estado, mesmo tendo uma compreensão pouco precisa, por parte de alguns entrevistados, sobre o processo de regionalização em saúde. A participação dos atores nas questões relativas a região de saúde se mostrou ainda insipiente, com uma visão focada aos interesses do município de atuação. Os conselheiros não se enxergam enquanto sujeitos nas discussões das políticas na região de saúde e nos instrumentos de planejamento e governança regional. A temática da regionalização é trazida de forma indireta, com poucas questões relativas a pactuações intermunicipais e a relação com o estado. A pesquisa evidenciou fragilidade na atuação dos CMS no âmbito regional, falta de espaços de discussões das políticas e ausência de processos formativos dos CMS que trabalhem a temática da regionalização no estado. Como estratégias, pensou em maior participação da população, maior transparência, agenda específica e oferta de formação continuada voltada ao tema para viabilizar o cumprimento dos princípios do SUS, principalmente a integralidade.