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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/38334
"NÃO É COMPETÊNCIA DO PROFESSOR SER SEXÓLOGO": O DEBATE PÚBLICO SOBRE GÊNERO E SEXUALIDADE NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Estudos em Saúde Coletiva. Departamento de Medicina Preventiva. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Estudos em Saúde Coletiva. Departamento de Medicina Preventiva. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
A incorporação das categorias sociais de gênero e sexualidade no Plano Nacional de Educação (PNE) causou grande polêmica na sociedade brasileira, culminando no atraso de quatro anos até sua aprovação. Contudo, posteriormente a retirada das categorias sociais provocou reações da sociedade civil organizada, constituindo em acirrado debate público. Compreender o debate público recente (2011-2016) na sociedade brasileira sobre a inclusão dos conteúdos relativos ao gênero e à sexualidade no Plano Nacional de Educação (PNE) (2011-2020). A metodologia empregada consistiu na pesquisa socioantropológica de natureza documental utilizando-se da técnica de coleta e análise de documentos oriundos de fontes públicas disponibilizadas na internet. A busca pelo material empírico ocorreu entre agosto de 2016 a agosto de 2017, orientada pelos descritores “PNE”, “gênero” e “sexualidade” em conjunto, a partir do site de buscas Google. Em um primeiro momento, foram identificados 55 sites ou blogs como fontes para a pesquisa, tendo sido reunidos 70 documentos, os quais obedeciam ao critério de apresentar um conteúdo temático que abordasse o debate mencionado como objeto de estudo. A perspectiva de construção social do gênero e da sexualidade é questionada quanto a sua aplicação nas escolas por não ser considerada um assunto a ser tratado neste âmbito para certos segmentos sociais religiosos. Outra visão apresentada se apoia nas discriminações sofridas pelos alunos devido ao estigma e à desigualdade de gênero persistente na educação. Argumentam sobre os compromissos assinados pelo Brasil, nacional e internacionalmente, que garantem a promoção dos direitos humanos e o compromisso que o país deve ter com a democracia. Por fim, no debate instaurado, prevaleceu a substituição das categorias de gênero e sexualidade por uma outra genérica: “formas de discriminação”. Conclui-se que a análise do debate público possibilitou compreender as influências sociais religiosas e de matrizes conservadoras como fortes intervenientes na aprovação das políticas públicas brasileiras, ressaltando as dificuldades de se afirmar o país como um Estado laico. É preciso superar muitas barreiras para que se possa afirmar os direitos humanos, garantindo assim, a democracia no Brasil.
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