Elites econômicas, Estado e o Sistema Único de Saúde: fragilidades nas políticas sociais e na democracia brasileira

Abstract

A proteção social em países latino americanos é campo de articulações e disputas de poder enraizados desde a origem da organização política na região. No Brasil, a implantação das políticas de saúde ocorre em um ambiente de disputas políticas e econômicas no qual foram desenvolvidas estratégias e mecanismo para a apropriação dessa política por diferentes grupos privados. Analisar o processo de disputa no setor privado de saúde e o SUS no que se refere ao acesso e oferta de serviços e ações, tendo como perspectiva a captura que as elites econômicas/políticas fazem dos recursos e políticas do sistema público de saúde. No Brasil, as relações estabelecidas no campo da saúde envolvem diversos atores e interesses. O estudo realizou uma revisão bibliográfica que analisasse temas sobre: conformação das elites políticas e econômicas; o papel do Estado na conformação das políticas sociais; a atuação do privado no setor da saúde. Na análise de dados secundários verificou a participação do setor privado por região entre 2007 e 2017. O exame desse período objetivou compreender de que forma a preservação de arranjos político institucionais e financeiros de suporte público aos serviços privados e empresas de planos de saúde está competindo com a implementação do direito universal à saúde. Constata-se a relação entre o político e o econômico que, com base numa agenda liberal, na personalização e na individualização fortalece o caráter clientelista das ações políticas, o que pode explicar o abismo social. Apresentou-se a correlação entre emendas parlamentares e barganha política, que os parlamentares protagonizam na distribuição dos recursos nas localidades com maior número de eleitores, otimizando a vantagem no ganho de votos. As verbas públicas direcionadas não obedecem propriamente aos critérios sociais ou seja, sem definir a eficácia e urgência de ações e serviços de saúde no território nacional, sendo orientado mais pelo propósito da governabilidade do que da equidade. As desigualdades sociais conformam a origem do Estado brasileiro e é responsável pela fragilização do sistema de proteção social no país. A situação enseja um debate crítico e intersetorial das condições necessárias para que as oportunidades sejam viabilizadas e a busca pelo rompimento ciclo vicioso e até intergeracional de captura política e econômica dos recursos públicos sejam findados pelo Estado.