O trabalho dos Comitês de Mortalidade Materna nos casos de aborto provocado de 2011 a 2016 no município do Rio de Janeiro

Abstract

No Brasil o aborto é um grave problema de saúde pública, figurando entre as 5 principais causas de morte materna. A análise das recomendações elaboradas pelos Comitês de Mortalidade Materna pode fornecer importantes informações sobre como o sistema de saúde no município do Rio de Janeiro lida com a temática no contexto da assistência à saúde. Os objetivos consistem em identificar o conteúdo das recomendações elaboradas pelo Comitês de Mortalidade Materna e analisa-lo no contexto multifatorial relacionado à prática do aborto provocado. Foi realizada busca nos bancos de dados do Sistema de Informação de Mortalidade pelos casos de óbito materno que, após a investigação, apresentaram possivelmente como uma das causas o aborto provocado por meio dos códigos CID-10: O06.1 até O06.9; O02.1; O07.9. O recorte temporal para a seleção dessas DO foi com início em 2011 término em 2016. Com base na leitura das recomendações, foi construída uma matriz de análise que as dividiu por direcionamento e as subdividiu por conteúdo. Foram analisadas e extraídas as informações que revelassem a natureza e os objetivos específicos a serem alcançados, bem como a abrangência do abortamento provocado e de seus fatores determinantes e condicionantes. As recomendações feitas aos serviços hospitalares foram predominantemente técnicas, como já esperado. A prática do aborto não foi levada em consideração na elaboração da maior parte das recomendações. As recomendações direcionadas as unidades que prestam assistência pré-natal, foram majoritariamente relativas ao processo de trabalho, seguidas pelas ligadas ao deficiente registro dos atendimentos. As recomendações feitas aos próprios CMM demostram o reconhecimento do aborto como problema de saúde pública que carece de ampla discussão considerando a multiplicidade de fatores envolvidos e reconhecendo que a questão extrapola os limites biomédicos da saúde. Tratam-se de órgãos compostos predominantemente por profissionais de saúde, cujas deliberações tem caráter quase exclusivamente biomédico, sem relacionar os óbitos as questões sociais, culturais e econômicas pertinentes, nos quais não há discussões de temas tabus para a sociedade e nem objetivo de mudança de paradigmas. Contribuindo, desta forma, apenas parcialmente para a redução da mortalidade materna pelo aborto provocado.