Prevenção de homicídios: percepções de diversos atores sociais sobre a atuação do estado

Abstract

O homicídio é causa de morte relevante no Brasil e incide de forma disseminada e diferenciada nas várias regiões do país. Suas especificidades precisam ser compreendidas por local de ocorrência, grupos vulneráveis, sexo, condições socioeconômicas e culturais em que ocorrem, mas também segundo relações sociais, opiniões e representações dos atores que se propõem a pensar e a atuar na sua redução. Descrever e analisar as percepções de distintos atores sociais sobre as ações do Estado para prevenção dos homicídios em 12 municípios brasileiros, com elevadas taxas de mortalidade por esta causa. Realizou-se um estudo de casos múltiplos, com 121 entrevistas com 304 pessoas de instituições de segurança pública, saúde, educação, assistência social e ONG, pesquisadores, jornalistas, representantes da sociedade civil, parentes de vítimas de homicídio, lideranças e moradores de áreas violentas. Incluíram-se Aracajú e Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe e na Bahia: Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Salvador, Simões Filho e Vitória da Conquista. Buscou-se compreender a suficiência e limitações das ações existentes, o diálogo e articulações entre as instâncias federal, estadual e municipal e com a comunidade para prevenir os homicídios. Vítimas e autores dos homicídios são jovens, do sexo masculino, pobres, negros, com baixa escolaridade, moradores de áreas periféricas/miseráveis, acumulam vulnerabilidades sociais e econômicas. O narcotráfico, principal responsável pelos homicídios, ocupa o vácuo deixado pelo Estado. Os atores sociais não identificaram ações de prevenção em mais da metade dos municípios. Os órgãos de segurança pública mostraram-se incapazes de atuar com eficiência, expondo seus agentes aos riscos das precárias condições de trabalho. Propõem ações estruturais e integradas na educação, saúde pública, assistência social e, nas políticas de segurança, sugerem ações tradicionais e mudanças nos modelos atuais.Conclusões/ConsideraçõesConsidera-se essencial uma revisão radical das políticas públicas para a inclusão dos jovens de forma criativa, cidadã e protetiva. A prevenção dos homicídios requer formação profissional e investimento estrutural para os órgãos de segurança pública; ações integradas entre os diversos setores como educação, saúde e segurança; e reavaliação da política de repressão às drogas, que tem incrementado o número de mortes de jovens.