Desincorporação de tecnologias pela comissão nacional de incorporação de tecnologias, 2012 a junho/2016: um processo ainda incipiente no âmbito do SUS

Abstract

O monitoramento e interrupção do investimento em tecnologias previamente incorporadas, muitas associadas a riscos sanitários, inefetivas ou com baixo valor clínico, é fundamental na alocação eficiente dos recursos em saúde. Esse processo de desinvestimento, contudo, é ainda pouco explorado e necessita de atenção em nosso meio. Examinar as decisões de exclusão de tecnologias presentes no SUS tomadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) entre janeiro/2012 e junho/2016, caracterizando as decisões e examinando as justificativas apresentadas. Estudo descritivo-exploratório, baseado nas informações presentes no website da CONITEC (relatórios, portarias e consultas públicas). As exclusões foram classificadas de acordo com ano da decisão; tipo de tecnologia segundo natureza física (medicamento, produto, procedimento) e propósito no cuidado; e indicação clínica, segundo a CID-10. Medicamentos foram categorizados de acordo com a Classificação ATC. Foi verificada a presença no SUS de alternativas tecnológicas, e a realização de consulta pública. Os relatórios foram examinados com vistas às justificativas e evidências científicas apresentadas para exclusão. Ocorreram apenas 56 pedidos de exclusão do SUS (13% do total recebido pela CONITEC) no período. Todos as propostas de retirada originaram-se em secretarias do MS e resultaram em recomendação de retirada do SUS. Medicamentos foram o principal tipo de tecnologia excluída (93%). Doenças infecciosas e reumatologia eram indicações de 75% dos medicamentos excluídos. Imunosupressores e imunoestimulantes responderam por 61% das exclusões. Predominaram processos simplificados, sem consulta pública (91%). As principais justificativas para a exclusão foram riscos para a segurança, alternativas com melhor perfil terapêutico e de segurança, e mudanças em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. O número de pedidos e de exclusões de tecnologias no SUS no período foi muito inferior ao volume de solicitações de incorporação aprovadas, sinalizando para um pool tecnológico ascendente, que coloca desafios significativos a um sistema que se propõe de cobertura universal. As justificativas apresentadas foram consoantes aos critérios usualmente sinalizados nas diretrizes e literatura internacionais para o desinvestimento.