Políticas de prevenção e controle do câncer de cavidade oral

Abstract

O câncer de cavidade oral, apesar de ocorrer em região acessível ao exame clínico, possui diagnóstico em fase tardia, o que caracteriza atraso na linha de cuidado. Seu controle encontra-se na interseção das políticas de oncologia e de saúde bucal. Após mais de dez anos de continuidade dessas políticas, ainda existem desafios para o acesso qualificado no Sistema Único de Saúde. Analisar as políticas de oncologia e de saúde bucal em vigor, no que se refere ao processo de implantação e implementação dos componentes assistenciais relacionados ao câncer de cavidade oral. Trata-se de um estudo exploratório, realizado por meio da análise documental das atuais normativas que estruturam as ações de oncologia e de saúde bucal. Foram incluídas as que tratam da organização da atenção oncológica e explicitavam os componentes assistenciais responsáveis pelo cuidado dos usuários com câncer de cavidade oral. Foram utilizados, também, dados sobre o processo de implantação dos componentes assistenciais relacionados ao câncer de cavidade oral, utilizando-se dados da Sala de Apoio à Gestão Estratégica do Ministério da Saúde e do Sistema de Informação Hospitalar. O referencial analítico utilizado foi a Teoria da Estruturação de Giddens. Observou-se que as regras e recursos possuem caráter facilitador para a ampliação e qualificação dos serviços. Porém, existem aspectos normativos que restringiram a ampliação de serviços em pequenos municípios, o que, associado à dificuldade de implementação de uma rede regionalizada, contribuiu para a manutenção da desigualdade de acesso ao diagnóstico e tratamento do câncer de cavidade oral. Além disso, observou-se convergência entre as políticas, que apresentam um forte papel regulamentador dos papeis das diferentes esferas de gestão e dos componentes assistenciais (Atenção Básica; Atenção Especializada Ambulatorial; Atenção Especializada Hospitalar; Atenção Domiciliar). Apesar dos processos regulatórios e do aumento de recursos para essas ações, a cobertura populacional dos serviços continua baixa, dificultando o acesso em tempo hábil e refletindo na qualidade e no tempo de sobrevida dos usuários, bem como no aumento dos custos. Em tempos de austeridade fiscal, o cenário torna-se preocupante, pois um possível retrocesso nessas políticas pode agravar a situação e atingir aqueles que mais necessitam do SUS.