Judicialização em unidades de terapia intensiva no Distrito Federal: características institucionais e impacto sobre os desfechos clínicos

Abstract

Introdução: A Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Naquele contexto, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS) que apresenta a universalidade como um dos princípios basilares. Apesar disso, o SUS apresenta fragilidades, como subfinanciamento e déficit na oferta de serviços. A judicialização é o fenômeno no qual os cidadãos recorrem ao poder judiciário a fim de obter acesso aos serviços de saúde, tais como leitos de unidade de terapia intensiva (UTI). A admissão do paciente na UTI engloba características institucionais e clínicas, tais como Sistema de Regulação de Leitos (SRL) e condições de saúde do paciente. Esses fatores determinam a prioridade aos leitos disponíveis na rede de saúde e são classificados da seguinte forma: Prioridade 1 (Necessidade de intervenções de suporte à vida, com alta probabilidade de recuperação e sem limitação de suporte terapêutico); Prioridade 2 (Necessidade de monitorização intensiva, pelo alto risco de precisarem de intervenção imediata, e sem limitação de suporte terapêutico); Prioridade 3 (Necessidade de intervenções de suporte à vida, com baixa probabilidade de recuperação ou com limitação de intervenção terapêutica); Prioridade 4 (Necessidade de monitorização intensiva, pelo alto risco de precisarem de intervenção imediata, mas com limitação de intervenção terapêutica); e, Prioridade 5 (Doença terminal, sem possibilidade de recuperação). Em geral, estes últimos não são apropriados para admissão na UTI. Objetivo: Analisar o perfil sócio-demográfico e desfechos dos pacientes que necessitaram de determinação judicial para ter acesso à internação em duas UTIs de hospitais públicos do Distrito Federal (DF). Métodos: Estudo coorte prospectivo em 2 UTIs gerais de hospitais públicos do DF entre agosto/2014 e julho/2016. Os pacientes foram divididos em dois grupos: 1. internados por determinação judicial (GJ) e 2. referidos diretamente pela Central de Regulação de Leitos de UTI da Secretaria de Estado de Saúde do DF sem determinação judicial (GSJ). Resultados: Foram incluídos 320 pacientes, sendo que 100 (31,2%) necessitaram de determinação judicial. Quanto à prioridade para internação na UTI pela Central de Regulação de Leitos, 35 (35%) pacientes do GJ apresentavam Prioridade 1, 39 (49%) Prioridade 2, 15 (15%) Prioridade 3 e 1(1%) Prioridade 4. O tempo de espera para internação na UTI foi maior no GJ (121±167 vs 55±100horas, p=0,000). Ademais, no momento da admissão na UTI, GJ apresentava maior incidência de lesão renal aguda (52,0% vs 34,5%, p=0,000), e SOFA mais elevado (10±4 vs 7±4, p=0,000). Porém, não houve diferença entre os grupos em relação a idade (60±18 vs 57±20anos, p=0,239). GJ apresentou maior mortalidade na UTI (66,0% vs 42,7%, p=0,000), mas não houve diferença em relação ao tempo de internação na UTI (24±44 vs 21±45dias, p=0,553). Conclusão: Pacientes do GJ apresentaram maior incidência de disfunções orgânicas e lesão renal aguda no momento da admissão na UTI. Embora os pacientes que necessitaram de determinação judicial para ter acesso à internação não tenham apresentado maior tempo de permanência na UTI, a mortalidade foi maior neste grupo, o que pode estar relacionado ao maior tempo de espera para admissão na UTI.