Saúde como direito: discurso e ritos nas falas inaugurais de ministros da saúde no Jornal 'Folha de S. Paulo' (1986-2016)

Abstract

Esta pesquisa teve por objetivo investigar o discurso midiático do conceito de direito à saúde, afirmado na Constituição de 1988, em matérias jornalísticas com ministros da Saúde, produzidas por ocasião da posse desses gestores na pasta, pelo jornal Folha de S. Paulo. A investigação abrangeu um período de três décadas (1986-2016), a partir do ano de realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, momento em que a Reforma Sanitária Brasileira começava a ganhar concretude. Tomando a mídia como estruturante do espaço público e estruturada por este, intentamos compreender como o dispositivo jornalístico, com suas características particulares, regras e recursos, (re)interpretou e modulou falas autorizadas do poder público, no que diz respeito à universalidade da saúde como direito \2013 ainda não plenamente atingida no mundo social. O exame balizou-se pela relação de jornal e fontes (os ministros da Saúde) com o contexto em que operam e com uma dupla face da Reforma Sanitária \2013 em suas dimensões societária (relacionada a uma revolução dos modos de vida) e setorial (traduzida em ações e serviços). Sustentada principalmente nas contribuições de John Thompson e Norman Fairclough, a pesquisa realizou-se pela Análise de Discursos Crítica, com incorporação de aportes da análise retórica, em diálogo, ainda, com aspectos sócio-históricos dos universos da Saúde e do Direito e uma discussão acerca do papel do Estado como garantidor de direitos sociais. Os resultados sugerem que a apropriação do conceito de direito à saúde como projeto civilizatório e transformador é secundarizada por uma urgência operacional, que perpassa o discurso dos gestores da Saúde e é acatada pelo jornal. Formatados pelo dispositivo, e em sua relação com outros discursos socialmente construídos, jornal e fontes estabelecem seu contrato de leitura com o público enfatizando promessas e propostas de ações pontuais, em detrimento de uma afirmação da saúde como direito universal.