Conselhos de participação social: ameaça e resistência

Abstract

O Decreto Federal nº 9.759, de abril de 2019, que extingue ou altera os canais de participação social nas políticas públicas, representa ataque frontal à democracia. Esse entendimento orientou a análise de três especialistas, sobre as consequências da medida, ao blog do CEE-Fiocruz. Eles abordaram os conselhos nacionais de alimentação, meio ambiente e drogas, afetados pelas mudanças, ao lado de outros tantos, como os conselhos de Direitos à Pessoa com Deficiência, das Florestas, dos Direitos dos Idosos, além de entidades representativas como a Comissão Nacional de Política Indigenista e o Comitê Gestor de Internet no Brasil. Os especialistas falaram ao blog após o seminário Participação popular na construção de políticas públicas, por ocasião dos 34 anos da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), em 20/8. “O Consea foi decisivo no avanço do combate à fome e no incentivo a uma alimentação mais adequada e saudável para população”, destaca Francisco Menezes, ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. “O Brasil que tem seis biomas distintos, é um país diverso, mas não conta mais com uma representação diversificada dos estados”, observa o analista ambiental Rogério Rocco, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sobre as mudanças na composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). “Hoje não temos representante da sociedade civil participando”, aponta o pesquisador Dênis Petuco, da EPSJV, a respeito do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, um dos mais antigos do país, criado em 1936. “Vivemos sob ataque às instituições democráticas, mas a eliminação da participação social desses grupos não eliminará essas múltiplas vozes organizadas”, afirma.