Construção e pré-validação de conteúdo do instrumento de avaliação das condições higiênico-sanitárias de lactário hospitalar: ferramenta de inspeção para a vigilância sanitária

Abstract

O lactário é uma área gerenciada pela unidade de alimentação e nutrição, definido como “unidade com área restrita, destinada à limpeza, esterilização, preparo e guarda de mamadeiras, basicamente, de fórmulas lácteas”. A qualidade das fórmulas lácteas deve ser observada, tendo em vista que a contaminação das soluções é um fator de risco para infecções adquiridas no hospital gerando maior número de episódios infecciosos nos pacientes, aumentando o custo, a necessidade de intervenção terapêutica e tempo de permanência no hospital. A Vigilância Sanitária (VISA) exerce importantes papéis de ação regulatória sobre produtos e insumos terapêuticos, de ação normativa e fiscalizadora sobre os serviços prestados e, de avaliação e prevenção do risco à saúde. A parte executora das ações de VISA fundamenta as suas ações em regulamentos, que são regras formais que legitimam o poder de convenções legais que integram as relações entre Estado, Sociedade e Saúde Pública, caracterizado pelo direito à Saúde. Neste sentido, um dos instrumentos mais utilizados é o roteiro de inspeção, que é uma ferramenta de avaliação que harmoniza as ações sanitárias pela padronização das atividades verificadas. O roteiro de inspeção permite a criação de indicadores para acompanhar e comparar diferentes serviços, assim como facilita a mensuração longitudinal das adequações. É uma ferramenta para o órgão regulador e é útil para setor regulado, como o instrumento de auto-avaliação, adquirindo o conhecimento dos requisitos necessários para a adequada abrangência e aplicação normativa. Considerando a importância do lactário na alimentação dos pacientes pediátricos e a ausência de um instrumento de avaliação da qualidade higiênico- sanitária para lactário em Estabelecimentos Assistenciais em Saúde, o objetivo da pesquisa foi construir e pré validar um instrumento de avaliação das condições higiênico-sanitárias para lactário hospitalar. A metodologia adotada foi um estudo exploratório e descritivo e utiliza método de validação de conteúdo por meio da técnica de Delphi. Esta técnica é um método destinado a inferência e refinamento de opiniões de um grupo de especialistas especialmente instruídos, com o objetivo de alcançar o consenso de uma série de questionários, intercalados a feedback controlado das opiniões. Tem como finalidade a busca de opiniões coletivas qualificadas e baseia-se no uso estruturado do conhecimento, da experiência e da criatividade de um painel de especialistas, que passou por um processo de troca de informações e opiniões elucidativas sobre o assunto que está sendo abordado, no pressuposto de que o julgamento coletivo organizado é melhor que a opinião individual ou de alguns indivíduos com amplo conhecimento especializado. A composição do grupo de especialistas privilegiou o conhecimento e experiência dos especialistas e representação dos mesmos nos seguintes níveis: campo de atuação e formação profissional. Foi estabelecido contato com 10 especialistas, via mensagem eletrônica, com a finalidade de obter sua anuência. Destes dois não responderam ao convite. O Instrumento de Avaliação das Condições Higiênico-Sanitárias de Lactário Hospitalar possui perguntas fechadas. Os especialistas analisaram os critérios descritos no instrumento e os classificaram em Imprescindível (I), Necessário (N), Recomendável (R) e Informativo (INF). O instrumento de Avaliação possui 191 critérios divididos em cinco partes: edificação e instalação; equipamentos; moveis e utensílios; manipuladores; condições especiais e programa de controle de qualidade. Dos 191 critérios, 112 (57%) tiveram consenso maior ou igual a 75%. O Instrumento de Avaliação contribuirá para a avaliação da qualidade das formulas infantis e consequentemente a oferta de um alimento seguro a uma clientela vulnerável e para atender ao compromisso na garantia da promoção e cuidado com a saúde.