Avaliação do sistema de pregão eletrônico e sua adequação a uma instituição de pesquisa e ensino em ciência e tecnologia em saúde - CPqAM

Abstract

O presente trabalho trata do tema de licitações descrevendo sucintamente os procedimentos para seu uso nos órgãos públicos federais do país, principalmente no tocante a mais nova modalidade licitatória criada na legislação brasileira: O Pregão. Apesar de poder ser realizado presencial ou eletronicamente, o estudo trata somente da análise da modalidade eletrônica, por ser esta de uso prioritário quando se pretende adquirir bens ou serviços de ordem comum no ordenamento jurídico nacional. O estudo do sistema de Pregão visa analisar mais detalhadamente o referido instrumento, identificando os pontos de destaque apresentados pelo sistema bem como suas debilidades a fim de verificar se os resultados obtidos estão em sintonia com os objetivos federais estabelecidos quais sejam: economia aos cofres públicos, agilidade processual, transparência de procedimentos e moralidade administrativa. Outra contribuição que pode ser verificada é que o trabalho traz sugestões para que a administração pública possa conhecer melhor o instrumento e avaliar com mais precisão os resultados obtidos