Gestão de políticas públicas intersetoriais: uma análise da política nacional de promoção da saúde

Abstract

Introdução: Considera-se Promoção da Saúde uma das estratégias para o Desenvolvimento Sustentável que, articulada às demais políticas econômicas e sociais, contribui superação das desigualdades sociais e iniquidades em saúde. Suas principais características são reconhecimento dos determinantes sociais da saúde e abordagem integral do processo saúde-doença. O ideário da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) fundamenta-se nos conceitos de intersetorialidade, integralidade e transversalidade em saúde, e agrega as perspectivas de cogestão e governança que integram esses conceitos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Objetivos: Analisar o arranjo institucional da PNPS a partir dos documentos e materiais que orientam suas estratégias de articulação e gestão intersetorial. Desta forma, pretende-se refletir sobre a gestão intersetorial nas políticas públicas, a partir do estudo de caso da PNPS em dois momentos distintos: o primeiro, por ocasião de sua implantação, em 2006, e o segundo quando de sua revisão, em 2014. Metodologia: Revisão bibliográfica e análise documental da legislação, planos, materiais e relatórios de gestão da PNPS. Para contribuir com a avaliação de programas intersetoriais, desenvolve-se e aplica-se à PNPS um fluxo esquemático e uma escala de ponderação para verificar as capacidades relacionais, técnicas e administrativas das estruturas de governança que a compõem. Esse desenho de gestão é sustentado nos componentes de integralidade, para captar, compreender e analisar problemas e demandas sociais, e de transversalidade, para planejar estratégias e organizar arranjos institucionais mais democráticos e participativos. Discussão dos Resultados: A gestão intersetorial é entendida como um modelo de gestão voltado à constituição de estruturas de governança direcionadas ao desenvolvimento de capacidades relacionais, técnicas e administrativas, com vistas a assegurar legitimidade e representatividade para a tomada de decisão, para a construção de agendas e objetivos comuns e para a definição de instâncias e mecanismos de pactuação e cooperação entre os setores sociais e níveis de governo, visando promover ações integradas e tratamento mais equânime das demandas sociais. Conclusão: Houve avanços significativos na gestão intersetorial da PNPS, principalmente no que se refere às interações intrassetoriais e multiníveis, impulsionadas pela integração das perspectivas de vigilância e atenção à saúde e da regulamentação do princípio de regionalização do SUS. Contudo, observa-se que a PNPS ainda precisa fortalecer-se e otimizar os espaços de coordenação e articulação interinstitucional, visando consolidar a abordagem social e coletiva da promoção da saúde e ampliar sua contribuição para a formulação de políticas públicas saudáveis direcionadas à qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável.