A atuação das comissões intergestores bipartite de Minas Gerais frente às necessidades de saúde

Abstract

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal Brasileira em 1988 e é considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Os diferentes contextos vivenciados nas regiões do Brasil exigem que sejam desenhadas políticas capazes de atender a necessidade de cada população, com isso, o papel da gestão é importante para a superação dos desafios e na consolidação deste sistema. Neste sentido, com o objetivo de ajudar na implantação e operacionalização regional do SUS, nascem as Comissões Intergestores Bipartites (CIB), uma estrutura deliberativa instituída gradativamente nos estados brasileiros durante os anos de 1993 e 1994. O presente trabalho, tem como objetivo levantar e classificar as Resoluções das Comissões Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (Brasil) nos anos de 2012 e 2013 e construir uma matriz avaliativa, através de uma pesquisa qualiquantitativa com análise documental das resoluções do Estado. Para Coleta foram utilizadas 27 classificações seguida de uma análise em banco de dados secundários através dos sites das Secretarias Estaduais de Saúde disponíveis na internet. Minas Gerais foi escolhido por se diferenciar dos demais estados da federação por investir em programas locais de saúde com ênfase principalmente na saúde indígena. Durante a coleta de dados, observou se que o estado tem investido em estratégias, como por exemplo a Política Estadual de Saúde Indígena, para assegurar saúde integral da sua população e conta com uma ampliada cobertura pelas equipes multidisciplinares da Atenção Básica, como as equipes do Programa Saúde da Família (PSF) que atuam em ações de estruturação da Atenção Primária e das Redes de atenção à Saúde, apresentado em 12,38% das resoluções. O grande destaque para este trabalho foi a classificação Saúde indígena, por ser Minas Gerais o estado que mais se empenhou em garantir a universalidade da saúde aos povos indígenas, que estão observadas em 3,24% das suas resoluções, e com isso proporciona investimento em programas que resgatam a cultura dos povos indígenas e fortalecem seus laços com o SUS. Minas Gerais se destaca e tem sido um exemplo para os demais estados no setor saúde, por apresentar bom funcionamento do SUS na busca pela garantia dos princípios do SUS frente à diversidade de sua população.