A agonia do SUS constitucional: quais alternativas aos retrocessos sanitários?

Abstract

Introdução: Atualmente, os objetivos da Reforma Sanitária Brasileira (RSB), constitucionalizados em 1988 como um direito universal, integral e igualitário estão sendo ameaçados por propostas nos âmbitos político, jurídico e econômico tendo como meta principal restringir, limitar ou até mesmo extinguir o Sistema Único de Saúde (SUS), referência internacional na área da saúde coletiva. Objetivos: O objetivo geral é analisar alternativas e propostas constitucionais que se contrapõem aos retrocessos sanitários na perspectiva do direito à saúde. São objetivos específicos: a) descrever o contexto das políticas públicas de saúde desde sua constitucionalização até a atualidade; b) investigar os retrocessos sanitários, tanto os classificados como doutrinários como os institucionais e: c) analisar propostas sanitárias que se contrapõem aos retrocessos, como o princípio da proibição do retrocesso social e a auditoria da dívida, com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Metodologia Revisão de literatura utilizando como instrumento de coleta de dados pesquisa bibliográfica e documental, por meio da análise de livros, artigos, dissertações, teses, relatórios e documentos das áreas relacionadas ao tema construindo um diálogo dialético. Discussão dos Resultados: O direito à saúde apresenta problema de fundo: o difícil equilíbrio entre uma Constituição formada no ascenso de lutas sociais da redemocratização, que por mais que contenha normas contraditórias, apresenta influência considerável dos movimentos progressistas da época, tal qual o Movimento da Reforma Sanitária; e uma conjuntura política anti-Constituição na década seguinte à sua promulgação, que tenta restringir de várias formas as conquistas normatizadas pelos defensores do SUS. Dessa forma, torna-se pertinente destacar, mediante uma análise histórico-dialética, a formação do direito sanitário no Brasil, com suas influências políticas, econômicas e sociais refletindo no aspecto jurídico, bem como destrinchar os retrocessos doutrinários – como o mínimo existencial e a reserva do possível – e os retrocessos institucionais – como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e a não efetivação dos 10% da Receita Corrente Bruta (RCB) da União no orçamento da saúde – que são a manifestação da dinâmica então constituída. A partir da análise desses elementos, demonstram-se alternativas para contrapor os retrocessos sanitários: o princípio da proibição do retrocesso social e a auditoria da dívida pública, propostas essas com lastro na Constituição Federal. Conclusão: Urge disputar a hegemonia da sociedade nesse quadro de crise, defendendo a política do SUS de maneira a formar uma consciência militante em prol do direito à saúde numa perspectiva progressista e transformadora para que possamos construir uma cidadania sanitária.