O papel e a importância do médico veterinário no SUS: uma análise à luz do direito sanitário

Abstract

INTRODUÇÃO: A Medicina Veterinária no Brasil surgiu por volta de 1810, a princípio, como uma área de conhecimento para promover a saúde dos animais com o intuito de diminuir os prejuízos econômicos gerados pelas patologias que os acometiam. Com o passar do tempo, percebeu-se que muitas doenças infecciosas humanas eram transmitidas a partir de reservatórios animais e de alimentos contaminados, o que levou a prática veterinária a se voltar para aos aspectos populacionais e preventivos da saúde pública, por meio dos conhecimentos epidemiológicos e melhoria na produção de alimentos. OBJETIVOS: Este trabalho tem o objetivo de apresentar o papel do Médico Veterinário no Sistema Único de Saúde, com base na legislação em vigor. METODOLOGIA: Tratou-se de um estudo de natureza qualitativa e de uma análise documental e legislativa. A análise legislativa contemplou, entre outras, a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, também foi contemplada a pesquisa bibliográfica. DISCUSSÃO DOS RESULTADOS: O campo da Medicina Veterinária é vasto e as oportunidades para a saúde pública veterinária são ilimitadas, porém o seu maior desafio é ser capaz de aplicar a grande quantidade de resultados de pesquisas disponíveis e o conhecimento técnico dotado para melhorar a desigualdade social, contribuindo para o desenvolvimento nacional. Com o aumento da incidência das doenças infecciosas, parasitárias e considerando que cerca de 80% das doenças infecciosas são de origem animal fez com que o médico veterinário se tornasse peça fundamental no controle de doenças e na manipulação de fatores ambientais que se articulam com a vida das pessoas. A multicausalidade das doenças levou a crer que a saúde necessita do conhecimento de muitas profissões e materializar este entendimento passou a ser tarefa dos profissionais atuantes no segmento da saúde pública, entre eles, o Médico Veterinário. CONCLUSÃO: O médico veterinário possui um conhecimento interdisciplinar e é importante no contexto da saúde pública por atuar na prevenção e promoção da saúde humana, através da notificação e controle das zoonoses, da inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal e programas de educação sanitária e ambiental. No SUS, o médico veterinário pode atuar nas vigilâncias em saúde, nas Comissões Intersetoriais e Permanente e nas Direções Nacional, Estadual e Municipal, presentes nos artigos 6° e 12 ao 18 da Lei Orgânica da Saúde.