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A POLÍTICA E A ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DE 2009 A 2013
Alternative title
The politics and the organization of primary care in the city of Rio de Janeiro from 2009 to 2013Author
Advisor
Affilliation
Abstract in Portuguese
Trata-se de um estudo de caso da política de Atenção Básica no Município do Rio de
Janeiro a partir das mudanças iniciadas em 2009. Propõe-se analisar a política de
Atenção Básica entre 2009 e 2013, com destaque para a organização dos serviços e
modelo de gestão adotados no período. A análise consistiu em identificar as diretrizes
e estratégias da política que configuram o discurso oficial; a organização e
funcionamento dos serviços no primeiro nível de atenção; e as principais
características referentes ao modelo de gestão por meio da contratação de
Organizações Sociais. As estratégias metodológicas utilizadas para a condução do
estudo foram: análise documental a partir de publicações oficiais do município, como
o Plano Municipal de Saúde 2010-2013, apresentações oficiais dos gestores com
dados sobre a implementação dos serviços, contratos de gestão, entre outros;
entrevistas semi-estruturadas com 4 atores envolvidos diretamente com a política,
seja na sua formulação e implementação, seja na avaliação dos contratos celebrados;
análise de dados secundários do CNES e DATASUS, assim como da avaliação
externa do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
realizada em 179 unidades básicas de saúde do município, com 323 profissionais e
1313 usuários respondentes. O estudo permitiu evidenciar um avanço no acesso aos
serviços de Atenção Básica por meio de unidades novas chamadas Clínicas da
Família e adaptação das unidades já existentes para Centros Municipais de Saúde
que em geral passaram a contar com equipes de Saúde da Família. A cobertura
populacional estimada da Estratégia Saúde da Família saltou de 7% ao final de 2008
para 39% em dezembro de 2013. Além disso, mudanças importantes na oferta de
serviços foram incorporadas a partir da implementação de uma ‘carteira de serviços’,
de protocolos clínicos e da proposta de regulação do acesso aos demais níveis
assistenciais a ser realizada pela unidade básica de saúde. A expansão dos serviços
realizada por meio da contratação de Organizações Sociais para gestão e prestação
dos serviços, entretanto, implicou na transferência expressiva de recursos para estas
entidades, cujo arranjo é heterogêneo, sem que se tenha avançado em capacidade
de regulação pelo poder público. Por fim, discutem-se alguns desafios para a política
de Atenção Básica do município e aponta-se a necessidade de outros estudos para
investigar as repercussões das mudanças recentes no que concerne ao acesso,
efetividade e coordenação entre os serviços, aspectos fundamentais para o
fortalecimento da Atenção Básica e a melhoria da qualidade do cuidado à saúde das
pessoas na cidade.
Abstract
This paper is a case study about the Primary Health Care policy in Rio de Janeiro since
the changes started in 2009. It is proposed to analyze the Primary Health Care policy
between 2009 and 2013, with focus to aspects related to the organization of services
and the management model adopted. The analysis was to identify the guidelines and
strategies of the policy contained the official discourse; the organization and
functioning of services in primary care; and the main features for the management
model by hiring of Social Organizations. The methodological strategies used to
conduct the study were: document analysis from official publications, such as the PMS
2010-2013, official presentations of managers about the implementation of services,
management contracts, among others; semi-structured interviews with four actors
directly involved with politics, whether in its formulation and implementation, either in
the evaluation of contracts; analysis of secondary data extracted from sources such as
CNES and DATASUS, as well as the third phase of PMAQ-AB performed in 179 basic
units of municipal health, with 323 professionals and 1313 users respondents. The
study has highlighted an improvement in access to basic health care services through
new units called Clínica da Familia and adaptation of all existing for Municipal Health
Centers (Centros Municipais de Saúde). The estimated population coverage increased
from 7% in the end of 2008 to 39% in December 2013. In addition, important changes
in the supply of services were incorporated from the implementation of the Services
Portfolio, clinical protocols and regulation of access to other levels of care performed
by primary care unit, although future study can point the level of integration of services
since these changes start. The expansion of services performed by hiring social
organizations for management and delivery of services, however, implies a significant
transfer of resources to these entities, whose arrangement is heterogeneous, without
having advanced in regulating capacity of the government. Finally, this analysis allows
the reflection on the prospects for the Primary Care policy, as well as encourage new
questions and new research about Primary Health Care intended to define the services
for the benefit of users.
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