Perícia médica da previdência social pública na visão de quem a executou: o enfoque da saúde do trabalhador

Abstract

A Previdência Social no Brasil tem se constituído, desde sua criação, como instituição de relevância no âmbito das políticas públicas para classe trabalhadora e segurada considerando o seu caráter de proteção social e, tendo por finalidade primordial, garantir proteção aos trabalhadores quando reconhecida a incapacidade para o trabalho decorrente de adoecimento, tempo de contribuição ou envelhecimento. No entanto, o serviço pericial da instituição tem sido alvo de críticas de origens diversas – jornais, revistas, estudos e pesquisas acadêmicas, entre outros – e, por diferentes categorias profissionais – especialmente pelos profissionais no campo da saúde do trabalhador –, sendo, os usuários os que mais se queixam e criticam as decisões provenientes do serviço. A relevância social do trabalho realizado pelos médicos peritos é reconhecida da mesma forma que se verifica uma lacuna na compreensão deste trabalho. A rigor, verifica-se uma diminuta produção na literatura, que tenha por finalidade compreender ou conhecer o trabalho a partir da perspectiva de quem a executa e/ou executou, isto é, dos próprios médicos peritos. Neste sentido, afirma-se que a análise do exercício profissional dos peritos, de forma mais sistemática, poderá contribuir para programas institucionais de qualificação e aperfeiçoamento profissional. Ademais, em termos estruturais, espera-se que estudos de caráter crítico possam fornecer elementos para reformulação de ações voltadas para melhoria do atendimento aos trabalhadores e ajustes nas políticas públicas. Em síntese, a presente pesquisa teve como propósito conhecer a visão de peritos que se aposentaram ou pediram exoneração no período de agosto/2016 a agosto/2018 lotados na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro sobre o trabalho executado enquanto perito, bem como analisar o de trabalho desses profissionais em relação a sua saúde. Trata-se de um estudo de caráter qualitativo e do tipo exploratório-descritivo.