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Title: A compulsoriedade do tratamento da tuberculose no Brasil: uma medida justa?
Other Titles: The compulsory treatment of tuberculosis in Brazil: a fair measure?
Advisor: Rego, Sergio Tavares de Almeida
Xavier, Carlos Cesar Leal
Authors: Fortes, Pablo Dias
Affilliation: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract: O propósito do presente estudo é pensar eticamente a questão da compulsoriedade do tratamento da tuberculose no Brasil. Buscando formular o problema a partir de uma interpelação da medicina enquanto esfera de representação tácita do interesse da sociedade, o estudo defende a hipótese de que o argumento em defesa da medida reflete não apenas um juízo moralmente questionável, mas também um déficit de reconhecimento em relação àqueles para os quais dirige o seu senso de responsabilidade. Esta hipótese é defendida com base em três ensaios argumentativos. O primeiro diz respeito a uma indagação filosófica sobre as condições de validade das normas de ação, em particular no que se refere à relação mantida entre o juízo moral e a ideia de justiça. O segundo trata do juízo médico e da relação terapêutica, isto é, conferindo também às prescrições ocorridas nesse âmbito o estatuto de uma relação francamente moral. O terceiro explora mais diretamente a política de controle da tuberculose no Brasil, em especial no que concerne ao modo como as atuais diretrizes nacionais do tratamento estão comprometidas com uma abordagem eticamente fundamentada do problema.
Abstract: The purpose of this study is to think ethically about the compulsory treatment of tuberculosis in Brazil. Seeking to formulate the problem from an interpellation of medicine as a sphere of tacit representation of the interest of society, the study defends the hypothesis that the argument in defense of the measure reflects not only a morally questionable judgment, but also a deficiency of recognition in respect to those to whom it directs its sense of responsibility. This hypothesis is defended on the basis of three argumentative essays. The first concerns a philosophical inquiry into the validity of the norms of action, in particular as regards the relationship between moral judgment itself and the idea of justice. The second deals with the medical judgment and the therapeutic relationship, that is, also conferring on the prescriptions in this sphere the status of a frankly moral relationship. The third one explores more directly the policy of tuberculosis control in Brazil, especially regarding the way in which current national treatment guidelines are committed to an ethically sound approach to the problem.
Keywords: Ethics
Bioethics
Justice
Tuberculosis
Patient s Refusal to Treatment
keywords: Ética
Bioética
Justiça
Tuberculose
Recusa do Paciente ao Tratamento
DeCS: Bioética
Recusa do Paciente ao Tratamento
Tuberculose
Justiça Social
Ética
Issue Date: 2019
Citation: FORTES, Pablo Dias. A compulsoriedade do tratamento da tuberculose no Brasil: uma medida justa?. 2019. 144 f. Tese (Doutorado em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2019.
Date of defense: 2019-07-18
Place of defense: Rio de Janeiro
Department: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
Defense institution: Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
Program: Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva
Copyright: open access
Appears in Collections:ENSP - PPGBIOS - Teses de Doutorado
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