Levantamento da capacidade analítica laboratorial para fortalecimento de programas e redes de monitoramento de resíduos de agrotóxicos em diversas matrizes

Abstract

Em 2008 o Brasil ocupou a primeira posição entre os países que consomem agrotóxicos, posição ainda mantida e com escalada ascendente no país. Dados disponíveis na literatura mostram a associação do uso destes insumos com intoxicação de agricultores, exposição de consumidores de alimentos produzidos na lógica do agronegócio e contaminação do ambiente. Diversos estudos relatam severos impactos na Saúde Pública e segurança alimentar, visto que são observados problemas agudos (intoxicações, dermatites, mortes) e crônicos (câncer, aborto, alterações hormonais) decorrentes do uso de agrotóxicos. Assim, conhecer e controlar os níveis dos resíduos presentes em alimentos e amostras ambientais pode auxiliar as autoridades regulatórias na tomada de decisões relacionadas aos agrotóxicos registrados, muitos dos quais proibidos em outros países, mas ainda permitidos no Brasil. Este estudo teve como objetivo analisar as informações fornecidas pelos laboratórios nacionais que quantificam resíduos de agrotóxicos em diferentes matrizes e assim propor Programas e Rede de monitoramento de tais resíduos, a partir da construção e análise de um banco de dados em Programa Excel. A análise do banco construído com base nas informações disponíveis sobre os laboratórios e os ensaios executados por estes, mostrou uma distribuição não homogênea entre as regiões do Brasil, com 78% localizados no Sudeste, 15% no Sul, 5% no Centro-Oeste, 2% no Nordeste e nenhum na região Norte. O estudo também mostrou grande diversidade de matrizes analisadas, as quais foram distribuídas em seis grandes grupos: matriz “Alimentar”, “Ambiental”, “Biológica”, “Produtos Químicos”, “Produtos Hospitalares” e “Produtos – Outros”, relacionados aqueles impossibilitados de serem classificados nas alternativas anteriores. Os tipos de agrotóxicos e afins analisados nos 58 laboratórios identificados foram ainda maiores, com 739 ingredientes ativos, precursores na produção, metabólitos e produtos de degradação de agrotóxicos, além de 105 produtos de uso veterinário distribuídos em 182 grupos químicos. Incentivar e ampliar os Programas e ações já existentes passa a ser uma alternativa viável e evita duplicação de esforços e desperdício de recursos públicos. Neste contexto, sugere-se contribuir com o fortalecimento do “Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos” (PARA / Anvisa) e com resoluções que controlam tais resíduos em alimentos de origem animal (carnes, mel, leite e pescado, “Plano Nacional de Controle de Resíduos em Produtos de Origem Animal”, PNCR – Instrução Normativa nº 42/99) e água (de consumo humano e corpos de água – Portaria nº 2.914/2011 e Resolução Conama nº 357/2005). Com relação a proposta de Rede, é sugerida a integração dos laboratórios identificados: 17 capazes de contribuir com o PARA; 22 com o PNCR, sendo carne (20), mel (5), leite (12) e pescado (7); 24 com o descrito na Portaria nº 2.914/2011 e 22 com a Resolução Conama. Assim, o número de IA analisado e os laboratórios com capacidade técnica podem ser ampliados, atendendo a realidade de uso no Brasil, além de contribuir com a tomada de decisões do governo para melhorar a qualidade de vida de populações expostas aos agrotóxicos e diminuir danos humanos e ambientais.