Atenção Primária à saúde nos municípios da Bahia: uma análise da distribuição da oferta de serviços

Abstract

A Atenção Primária Abrangente é definida na declaração de Alma Ata como: “Atenção essencial em saúde com base em métodos práticos cientificamente sólidos e socialmente aceitáveis, bem como tecnologias disponibilizadas universalmente a indivíduos e famílias na comunidade por meio de sua plena participação e a um custo que a comunidade e o país podem manter... Trata-se de uma parte integrante do sistema de saúde do país e do desenvolvimento social e econômico da comunidade. É o primeiro nível de contato com indivíduos, a família e a comunidade... trazendo os cuidados de saúde o mais próximo de onde as pessoas vivem e trabalham, e constitui o primeiro elemento de um processo contínuo de atenção em saúde”. Esta tese analisou a capacidade dos municípios e das regiões de saúde da Bahia para executar ações de Atenção Primária Abrangente APS-A. O caminhar metodológico do estudo de caso de capacidade de oferta do estado da Bahia partiu de uma lista pré-definida, pela autora, de serviços que devem ser realizados em todos os municípios e outra dos que devem ser realizados na referência regional. Utilizando dados secundários, foi feito um recorte transversal, no qual se analisou o número de procedimentos per capita realizados no ano de 2012. A partir da análise estatística descritiva, foi comparado o número de procedimentos realizados com os parâmetros estabelecidos pela Portaria 1101/2002 e, a partir da análise fatorial e de clusters os municípios e regiões, foram agrupados em classes similares. Os resultados apontaram que dos 12 procedimentos para os quais foram calculados os parâmetros, de acordo com a Portaria, 82% dos municípios realizaram apenas sete procedimentos. No caso das regiões, dos nove (9) procedimentos analisados, 85,7% realizaram apenas até cinco procedimentos. Na análise de clusters, 367 municípios, de um total de 417, foram classificados como de muito baixa capacidade de oferta em APS-A. Ao analisar as variáveis socioeconômicas: PIB per capita, grau de suficiência de recursos e o IDH, foi observado que nos municípios com muito baixa capacidade de oferta estão também os piores indicadores socioeconômicos. Na análise regional, observou-se que das 28 regiões, um agrupamento de 19 apresentou muita baixa capacidade de oferta em APS-A. Esses resultados confirmaram os pressupostos de que a Atenção Primária desenvolvida na Bahia não oferta procedimentos essenciais a uma APS-A e que, consequentemente, não atende as diretrizes do Pacto pela Saúde.