Tabela síntese contratual e a busca por uma nova relação entre o consumidor e seus contratos

Abstract

As teorias contemporâneas do contrato chamam atenção para a falsa igualdade existente entre as partes contratuais e o poder que a informação tem de dirimir ou agravar tal disparidade. Os contratos ainda são documentos de difícil leitura para o consumidor. No caso dos planos de saúde no Brasil, essa realidade se agrava com a complexidade das informações o que suscita grande assimetria de informação entre operadoras e consumidores. Este trabalho apresenta a Tabela de Síntese Contratual (TSC), construção gráfica gerada a partir de uma metodologia capaz de sintetizar as características do contrato e de fornecer, ao consumidor, um resumo estruturado e padronizado do serviço ou produto contratado. A tabela pode sintetizar simultaneamente coberturas e exclusões, fornecendo uma visão crítica do contrato. Propõe-se a adoção da TSC na saúde suplementar e em outros mercados, como a telefonia celular.