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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/4079
TABELA SÍNTESE CONTRATUAL E A BUSCA POR UMA NOVA RELAÇÃO ENTRE O CONSUMIDOR E SEUS CONTRATOS
Plano de saúde
Contrato
Assimetria de informação
Consumidor
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Laboratório de Comunicação e Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Ministério da Saúde. Agência Nacional da Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Ministério da Saúde. Agência Nacional da Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
As teorias contemporâneas do contrato chamam atenção para a falsa igualdade existente entre as partes contratuais e o poder que a informação tem de dirimir ou agravar tal disparidade. Os contratos ainda são documentos de difícil leitura para o consumidor. No caso dos planos de saúde no Brasil, essa realidade se agrava com a complexidade das informações o que suscita grande assimetria de informação entre operadoras e consumidores. Este trabalho apresenta a Tabela de Síntese Contratual (TSC), construção gráfica gerada a partir de uma metodologia capaz de sintetizar as características do contrato e de fornecer, ao consumidor, um resumo estruturado e padronizado do serviço ou produto contratado. A tabela pode sintetizar simultaneamente coberturas e exclusões, fornecendo uma visão crítica do contrato. Propõe-se a adoção da TSC na saúde suplementar e em outros mercados, como a telefonia celular.
Abstract
The contemporary theories of contract call attention to the false equality between the contracting parties and the power that information has to resolve or worsen this disparity.The contracts are still documents of difficult reading to the consumer. In the case of health insurance in Brazil, this situation is aggravated by the complexity of information, wich is of great asymmetry of information between insurance companies and consumers. This paper presents the Table of Contractual Summary (TSC), graphic construction generated from a methodology capable of synthesizing the characteristics of the contract and provide the consumer with a summary of structured and standardized of the hired product or service. The table can synthesize both coverage and exclusions, providing a critical view of the contract. It is proposed the adoption of the TSC in the health insurance and other markets, such as mobile telephony.
Keywords in Portuguese
Saúde suplementarPlano de saúde
Contrato
Assimetria de informação
Consumidor
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