Reprodução humana assistida: regulamentação no Brasil e em Portugal

Abstract

O ensaio buscou refl etir acerca da reprodução humana assistida, a partir de um estudo comparado de bases normativas cronologicamente elencadas, entre Brasil e Portugal. As normativas foram previamente identifi cadas por meio de pesquisa legislativa e bibliográfi ca. O marco temporal inicial da pesquisa normativa foi o ano de 1976, em face da promulgação da Constituição Portuguesa e estendeu-se até o ano 2017. A redação deu destaque às diferenças entre a legislação dos dois países. Em que pese ambas as normativas se pautarem por princípios constitucionais semelhantes, Portugal apresenta legislação ordinária para o tema, com interpretação centrada no biologismo e na origem genética, enquanto o Brasil apresenta legislação esparsa e normativas infralegais para a regulamentação do assunto, cuja aplicação dá ênfase aos vínculos afetivos e direitos reprodutivos. Os debates sobre a reprodução humana assistida tendem a expandir-se. Na medida em que a ciência avança, os Es tados alteram e estabelecem defi nições sobre o tema e os indivíduos atuam em prol da conquista de mais direitos.