A reavaliação do registro de agrotóxicos e o direito à saúde

Abstract

A partir de 2000, o Brasil, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, deu início às reavaliações toxicológicas de alguns produtos agrotóxicos que já estavam registrados para comercialização em território nacional, por apresentarem alterações de risco à saúde humana. Ou seja, com base em pesquisas nacionais e internacionais, e também em condenações judiciais das empresas fabricantes desses produtos por agravos à saúde das pessoas, no exterior, a autoridade sanitária federal, considerou fundamental reavaliá-los, para que a população brasileira, consumidora de culturas tratadas com estes agrotóxicos, bem como trabalhadores rurais que os manejam, não estivessem expostos a riscos inaceitáveis à vida e à saúde.