A construção do direito à saúde bucal no Brasil em perspectiva bioética

Abstract

O objetivo do trabalho é evidenciar aproximações entre o processo de construção e desenvolvimento da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) no Brasil e princípios bioéticos. Inicialmente, o estudo apresenta um breve histórico da inserção da odontologia no campo da saúde no Brasil até o final dos anos 1970, quando -participando no movimento nacional de luta pela Reforma Sanitária - profissionais e organizações críticas da área iniciaram a proposição da inserção concreta da saúde bucal no contexto sanitário nacional. O artigo relata o processo de construção da PNSB a partir da histórica 1ª Conferência Nacional de Saúde Bucal (CNSB), realizada em 1986, e da constituinte cidadã de 1988. Metodologicamente a pesquisa toma como referência teórica de estudo os artigos 10, 14 e 15 da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco, de 2005, da qual o Brasil é signatário, que tratam, respectivamente de: Igualdade, Justiça e Equidade; Responsabilidade Social e Saúde; e Compartilhamento de Benefícios. Finalizando, o estudo interpreta como um avanço a inclusão da saúde bucal, por meio da PNSB, no contexto maior representado pelo direito universal à saúde constante da Carta constitucional brasileira.