Condenados: novo coronavírus expõe fraquezas da assistência à saúde no cárcere

Abstract

É provável que não exista um local onde se tenha maior probabilidade de contágio de covid-19 do que as unidades prisionais do Brasil. Como denuncia um documento enviado à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA), no final de junho (23/6/20): “O modelo das prisões brasileiras é constituído por diversas inconstitu cionalidades que sustentam uma engenharia de produção de doenças e morte”. No relatório, 200 entidades fazem um “apelo urgente” para a situação das mais de 750 mil pessoas privadas de liberdade no país — número que corresponde à terceira maior população carcerária do planeta. “Não há assistência médica, ventilação adequada, acesso à água para a realização da limpeza pessoal e dos espaços, distribuição de itens básicos de higiene, suporte de medicamentos e alimentação nutricional”, assinalam, chamando a atenção para a possibilidade de “colapso” diante da pandemia.