Respostas brasileiras à violência urbana no campo da segurança pública: os movimentos sociais e as organizações não governamentais

Abstract

Movimentos sociais, por meio de suas organizações e redes têm tido, desde o final dos anos 70, papéis relevantes na definição de políticas sociais no Brasil. Na área da saúde, os casos da Aids, da saúde da mulher e da reforma psiquiátrica demonstram o papel decisivo de organizações da sociedade civil na elaboração e na implementação de políticas não apenas mais democráticas e contemporâneas, mas também mais eficientes. O mesmo pode ser dito em relação às políticas ambientais ou às políticas educacionais ou culturais. O que ocorreu na área da segurança pública? Que agendas – isto é, que demandas, discursos e práticas – organizações e redes dos movimentos sociais tiveram e têm e qual o seu papel na produção de políticas contra a violência no campo da segurança pública? Por meio de três artigos e por uma metodologia de pesquisa que combinou abordagens qualitativas e quantitativas, procuro situar as principais respostas a esta pergunta e exploro dois casos específicos em que as conexões com os temas da violência e da criminalidade fazem parte da própria constituição identitária desses segmentos como grupos: o movimento homossexual e suas respostas contra a homofobia, e os grupos de jovens de favelas e suas respostas contra a criminalidade de jovens da periferia ou contra a criminalização da imagem desses mesmos jovens. Neste segundo caso, minha análise parte da experiência do grupo AfroReggae, do Rio de Janeiro, e procura caracterizar a produção de um ator político que entra em cena no Brasil a partir dos anos 1990 – o “jovem de periferia”. Organizações da sociedade civil historicamente têm tido experiências reduzidas de interferência em processos de reforma das polícias e das políticas de segurança. Argumentarei que as razões para isto situam-se não só na resistência de gestores da segurança aos movimentos sociais, mas também em características dos próprios movimentos. Procuro demonstrar que iniciativas inovadoras de jovens de favelas em relação à polícia podem representar contribuições importantes para o repertório de práticas da sociedade civil quanto às forças de segurança. E que o movimento homossexual brasileiro, ao incluir demandas claras ao setor de segurança pública como parte da agenda contra a homofobia, produziu um modelo capaz de inspirar novas experiências. Concluirei propondo uma agenda de pesquisas sobre ações da sociedade civil nas áreas da segurança e da saúde para responder à violência no Brasil.