Resposta brasileira à epidemia de HIV/AIDS entre usuários de drogas injetáveis, 1995-2007: marcos, avanços e desafios

Abstract

O Programa Brasileiro de AIDS é internacionalmente reconhecido pela adoção de políticas públicas controversas e bem sucedidas para conter o avanço da epidemia de AIDS no país. A integração de ações de tratamento e prevenção resultaram na redução da mortalidade, morbidade, hospitalizações, e aumento da expectativa de vida das pessoas vivendo com HIV/AIDS no Brasil. Iniciativas de prevenção à AIDS entre usuários de drogas injetáveis (UDI) compreendem, entre outras, a troca de seringas usadas por novas com o propósito de retirar de circulação seringas potencialmente contaminadas pelo HIV (vírus da AIDS). A presente tese de doutorado buscou analisar os marcos, avanços e desafios da resposta brasileira referentes à prevenção do HIV/AIDS entre UDI ao longo dos últimos 12 anos. Procurou-se analisar as principais inter-relações entre as políticas anti-drogas no nível supranacional e doméstico, bem como as alterações nas políticas públicas de prevenção à AIDS entre UDI no Brasil, nesse período. Essa pesquisa realizou uma análise da experiência brasileira no combate à epidemia de AIDS entre UDI. O método utilizado foi o rastreador de processo ─ análise histórica ─ com vista a explorar a cadeia de eventos envolvidos na formulação e implementação das políticas de prevenção ao HIV/AIDS entre UDI no Brasil, no período 1995-2007. Esse corte temporal baseouse no fato de que esses projetos foram efetivamente implementados no país a partir de 1995. As informações foram coletadas através de bases de dados secundárias, provenientes do Programa Nacional de DST AIDS, e de pesquisa documental. A tentativa de implementação dos projetos de prevenção a AIDS entre UDI no Brasil se deu no âmbito local, mas foi somente com os recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial ao Programa Nacional de AIDS que esses programas ganharam impulso e âmbito propriamente nacional. Os pilares da resposta brasileira para prevenir a epidemia de AIDS entre UDI foram: 1) os recursos do Banco Mundial, que enfatizava a adoção de medidas de prevenção com essa população, como estratégia custo-efetiva de combater a epidemia de AIDS em países em desenvolvimento; 2) o caráter centralizador, verticalizado e o poder indutor de políticas do Programa Nacional de AIDS que priorizou essas ações pragmáticas de saúde pública e; 3) a implementação dos projetos através de organizações da sociedade civil. É evidente que nesses últimos 12 anos houve mudanças no posicionamento do governo brasileiro ─ tanto executivo quanto legislativo ─ em prol de uma política de drogas menos repressora em nível nacional e supranacional; um realinhamento das ações de prevenção a AIDS entre UDI para o âmbito do próprio sistema de saúde; e o fortalecimento de uma coalizão de interesses em prol dessas políticas públicas no Brasil. Os estudos epidemiológicos do HIV/AIDS em UDI no Brasil evidenciam uma redução expressiva da epidemia nessa população, na maioria das regiões brasileiras. Porém é difícil afirmar qual o papel específico dos projetos de prevenção a AIDS no controle da epidemia nessa população, uma vez que, praticamente, não foram realizadas ações de monitoramento e avaliação destes projetos. Os principais desafios às ações de prevenção a AIDS entre UDI atualmente são: a transferência da responsabilidade por financiar e implementar esses projetos para os estados e municípios; a inserção dessas ações no âmbito das ações regulares do Sistema Único de Saúde e; a ausência de uma política de monitoramento e avaliação destes projetos.