Saúde, trabalho e desenvolvimento sustentável: apontamentos para uma política de Estado

Abstract

O enfoque sistêmico de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS, nas políticas públicas de interesse da saúde, não foi assumido pelos sucessivos governos desde o seu advento. Considerando que o SUS, efetivamente sistêmico, consoante sua concepção e consignação na lei, deveria se basear em políticas trans-setoriais, na transposição de sua gestão e na interferência sobre as políticas públicas que tratam dos determinantes sociais da saúde, esta tese engendra apontamentos para uma política de Estado integralizadora das variáveis saúde, trabalho, produção, consumo, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Para chegar aos apontamentos, com base na revisão bibliográfica e experiência vivida, calcado numa reflexão histórico-crítica o texto discute conceitos de saúde do trabalhador, em busca de um "conceito perdido", e de desenvolvimento sustentável, em que é patente a desfocalização da relação saúde trabalho. Ainda, analisa o modelo da saúde do trabalhador em suas variáveis de organização, formulação de políticas e estrutura, nas quais predomina uma cultura de fragmentos de foco assistencial medicocêntrico. Daí, aponta para sua expansão centrada em relações trans-setoriais no campo institucional, especialmente no de políticas públicas e no de produção de conhecimentos, buscando interfaces de reflexão e ação com as áreas do meio ambiente e desenvolvimento. Busca, também, sinalizar para a vigilância em saúde, na linha de uma vigilância dos processos produtivos, considerando alternativas trans-setoriais de integralidade sistêmica e complexidade de ações. Reflete sobre a forma como o Estado brasileiro vem estabelecendo políticas públicas num contexto desarticulado entre a saúde e outras variáveis, cujas estruturas institucionais consolidadas e seus mecanismos legais de controle-estímulo, tais como financiamentos, negociações, licitações, contratações e incentivos, não exigem contrapartidas de defesa da saúde. Finalmente, aponta para políticas públicas trans-setoriais de saúde e desenvolvimento sustentável, dentre as quais: sistemas integrados de gestão, espaços produtivos saudáveis, configuração e controle de cadeias produtivas e a participação de crianças e jovens na construção do SUS, como forma de resgate da reforma sanitária, cujos ideais repousam na mudança do modelo centrado na doença e na assistência médica.