A formação e o desenvolvimento da política de acesso a medicamentos no programa de AIDS brasileiro

Abstract

O objeto desta tese é o estudo da implementação e do desenvolvimento da política pública política de acesso universal aos medicamentos anti-retrovirais do programa de aids brasileiro. O trabalho aborda três temas: o primeiro descreve os constrangimentos das regras institucionais que regem as relações econômicas entre países sobre as políticas públicas domésticas orientadas pela perspectiva da justiça distributiva, como é o caso da política brasileira para a aids. O segundo analisa os principais atores do mercado produtor de anti-retrovirais no Brasil. Identifica o recente predomínio das farmacêuticas multinacionais na oferta de medicamentos para aids e o declínio dos laboratórios oficiais e empresas privadas brasileiras. O terceiro problematiza o papel das comunidades técnicas na intermediação do processo decisório de inclusão de anti-retrovirais à cesta do SUS. O trabalho destaca a forte presença dos critérios clínicos, definidos por especialistas médicos, na formação das preferências dos tomadores de decisão para a incorporação de novos medicamentos à política de aids. A tese demonstra que a política brasileira de aids é resultado da ação de vários atores sociais. As suas preferências e escolhas estratégicas merecem o investimento de pesquisas e novas abordagens. Torna-se fundamental que os estudos de indução de políticas de assistência farmacêutica no SUS levem em conta os movimentos e interesses destes diferentes atores no campo da formação da decisão pública.