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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/4524
Type
ThesisCopyright
Open access
Sustainable Development Goals
03 Saúde e Bem-Estar09 Indústria, inovação e infraestrutura
10 Redução das desigualdades
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Metadata
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A FORMAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE ACESSO A MEDICAMENTOS NO PROGRAMA DE AIDS BRASILEIRO
Síndrome de Imunodeficiência Adquirida
Acesso Universal a Serviços de Saúde
Política Nacional de Medicamentos
Indústria Farmacêutica
Assistência Farmacêutica
Acquired Immunodeficiency Syndrome
Universal Access to Health Care Services
National Drug Policy
Drug Industry
Síndrome de Imunodeficiência Adquirida
Acesso Universal aos Serviços de Saúde
Política Nacional de Medicamentos
Indústria Farmacêutica
Lago, Regina Ferro do | Date Issued:
2008
Alternative title
Formation and development of policy on access to medicines for AIDS program in BrazilAuthor
Advisor
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
O objeto desta tese é o estudo da implementação e do desenvolvimento da
política pública política de acesso universal aos medicamentos anti-retrovirais do programa de aids brasileiro. O trabalho aborda três temas: o primeiro descreve os constrangimentos das regras institucionais que regem as relações econômicas entre países sobre as políticas públicas domésticas orientadas pela perspectiva da justiça distributiva, como é o caso da política brasileira para a aids. O segundo analisa os principais atores do mercado produtor de anti-retrovirais no Brasil. Identifica o recente predomínio das farmacêuticas multinacionais na oferta de medicamentos para aids e o
declínio dos laboratórios oficiais e empresas privadas brasileiras. O terceiro
problematiza o papel das comunidades técnicas na intermediação do processo decisório de inclusão de anti-retrovirais à cesta do SUS. O trabalho destaca a forte presença dos critérios clínicos, definidos por especialistas médicos, na formação das preferências dos
tomadores de decisão para a incorporação de novos medicamentos à política de aids. A tese demonstra que a política brasileira de aids é resultado da ação de vários atores sociais. As suas preferências e escolhas estratégicas merecem o investimento de pesquisas e novas abordagens. Torna-se fundamental que os estudos de indução de políticas de assistência farmacêutica no SUS levem em conta os movimentos e interesses destes diferentes atores no campo da formação da decisão pública.
Abstract
This study examines the implementation and development of the public policy of universal access to antiretroviral medications under the Brazilian AIDS program. Three topics are covered: the first describes the limitations of the institutional rules governing economic relations among countries regarding domestic public policies guided by the perspective of distributive justice, as is the case of the Brazilian policy on AIDS. The second analyzes the principal actors in the antiretroviral producing market in Brazil. It
identifies the recent dominance of multinational pharmaceutical companies in the supply of AIDS medications and the decline of official laboratories and private Brazilian companies. The third issue examined is the role of technical communities in the intermediation of the decision-making process of inclusion of antiretroviral drugs into the SUS drug basket. The work emphasizes the strong presence of clinical criteria, defined by medical specialists, in the formation of the preferences of decision makers
for the incorporation of new medications into the AIDS policy.
This thesis demonstrates that the Brazilian AIDS policy is the result of the action of a variety of social actors. Their preferences and strategic choices deserve to be studied and examined from new perspectives. It is essential for induction studies of the SUS pharmaceutical care policies to take into consideration the movements and interests of these different actors in the formation of public decisions.
Keywords in Portuguese
Anti-RetroviraisSíndrome de Imunodeficiência Adquirida
Acesso Universal a Serviços de Saúde
Política Nacional de Medicamentos
Indústria Farmacêutica
Assistência Farmacêutica
Keywords
Anti-Retroviral AgentsAcquired Immunodeficiency Syndrome
Universal Access to Health Care Services
National Drug Policy
Drug Industry
DeCS
AntirretroviraisSíndrome de Imunodeficiência Adquirida
Acesso Universal aos Serviços de Saúde
Política Nacional de Medicamentos
Indústria Farmacêutica
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