A Dinâmica da participação da sociedade civil em conselhos de políticas sociais no município de Piraí

Abstract

Esta pesquisa analisa a dinâmica da participação de conselheiros representantes da sociedade civil em Conselhos de Políticas Sociais do município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no período de agosto de 2005 a agosto de 2006. A principal fonte de informação são entrevistas realizadas com conselheiros representantes da sociedade civil nos Conselhos de Saúde, de Assistência Social e de Educação de Piraí. Entrevistas com os gestores dessas políticas no município, com informantes chaves e documentos (leis municipais, regimentos internos e atas) constituíram fontes complementares de informação. Os Conselhos Municipais são fóruns regulamentados por lei na década de 1990, onde representantes da sociedade civil, dos setores público e privado e dos profissionais acompanham as políticas no município. Três temas são investigados no estudo: (1) os incentivos para a participação da sociedade civil gerados pelo formato institucional dos Conselhos – setoriais e criados de cima para baixo; (2) o modo se dá a interação entre (a) a comunidade e as organizações a que os representantes da sociedade civil são filiados e (b) entre essas organizações e o poder público local interferem na participação e; (3) a contribuição da participação da sociedade civil nos Conselhos para (a) a gestão das políticas e (b) para o fortalecimento da sociedade civil. A pesquisa faz uso dos conceitos de autonomia da sociedade civil e de capital social para analisar os fatores que influem na participação da sociedade civil nos Conselhos, bem como as contribuições dessa participação para as políticas e para a sociedade civil. Destacaram-se os seguintes achados: (1) um dos motivos para a participação nos Conselhos é que ser conselheiro aumenta a boa reputação individual, principalmente quando os conselheiros conseguem encaminhar os problemas da população. Nesse sentido, as pessoas têm interesse em participar de Conselhos com maior capacidade de responder às demandas, o que dá lugar, ao mesmo tempo, a um círculo virtuoso e outro vicioso, uma vez que Conselhos ligados a políticas com baixa responsividade não motivam a participação; (2) a interação das organizações com a comunidade não se dá via reuniões – mesmo quando as reuniões são abertas à participação de pessoas de fora da organização – e sim, no dia-a-dia do líder comunitário. Nessa interação cotidiana são identificados diversos problemas na comunidade, problemas estes que nem sempre são levados aos Conselhos, pois estes são restritos aos problemas do setor a que são adstritos. Quanto à relação das organizações dos conselheiros com o poder público local, a maior dependência de algumas entidades em relação à Prefeitura não parece interferer na autonomia da participação. Porém, isso ocorre quando há vínculo empregatício do conselheiro representante da sociedade civil com a prefeitura, pelo que sua participação mostra-se ambígua. Por fim, viu-se que, (3) no Conselho de Saúde – o mais antigo e considerado pelos entrevistados o que melhor funciona na cidade –, a participação dos representantes da sociedade civil contribui com a gestão das políticas, na medida em que os conselheiros levam problemas da população – principalmente relacionados ao acesso aos serviços de saúde - bem como as sugestões para resolvê-los. Viu-se igualmente que os Conselhos possibilitam aumentar o capital social dos conselheiros ao aumentar a capilaridade da rede de contatos dos conselheiros, possibilitando uma e maior circulação de informações. Concluiu-se que, no caso de Piraí, os Conselhos não ameaçam a organização autônoma da sociedade civil, como tem apontado a literatura sobre o tema da criação de espaços participativos pelo governo. Ao contrário, o capital social e a cultura cívica dos representantes da sociedade civil são fortalecidos com a participação nestes Conselhos. Além disso, a participação da sociedade civil tem apoiado a implementação das políticas locais e contribuído para aumentar a transparência da gestão e a responsividade dessas políticas. Por outro lado, a participação da sociedade civil nos Conselhos não tem contribuído para pressionar por soluções para uma série de problemas identificados pelos líderes comunitários / conselheiros, principalmente quando o problema está fora do âmbido do Conselho onde o conselheiro participa. A participação da sociedade civil também não tem contribuído para desenvolver uma gestão mais intersetorial das políticas. Neste estudo, foram analisadas as limitações do formato participativo dos Conselhos em uma cidade de pequeno porte com condições favoráveis à participação. O excesso de oferta de espaços participativos tem gerado uma falta de renovação dos conselheiros – são sempre as mesmas pessoas que participam. O formato setorial e com um cronograma fechado que a gestão das políticas impõe, limitam o potencial da sociedade civil de contribuir com um olhar diferenciado do olhar do gestor e do profissional. A participação dos representantes da sociedade civil nos Conselhos de Piraí tem sido importante para aproximar os problemas e demandas da população dos gestores locais. Porém, para que essa participação se desenvolva e se sustente, talvez seja necessário pensar um formato de Conselho menos setorial e mais inclusivo.