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Title: Globalização e regulação sanitária: os rumos da vigilância sanitária no Brasil
Other Titles: Globalization and sanitary regulation: the directions of the sanitary surveillance in Brazil
Advisor: Possas, Cristina de Albuquerque
Authors: Lucchese, Geraldo
Affilliation: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract: Analisa o modelo brasileiro de regulaçäo do risco sanitário relativo ao campo de atuaçäo do setor saúde no contexto de mudanças recentes no cenário político e econômico - de reforma do Estado, de internacionalizaçäo dos mercados e de acordos e regulamentaçöes internacionais. Utiliza os conceitos de avaliaçäo de risco e gerenciamento do risco para caracterizar a natureza do trabalho de regulaçäo do risco sanitário e as diferenças existentes em sua execuçäo no âmbito das agências regulatórias dos países centrais e periféricos. A caracterizaçäo do modelo brasileiro de regulaçäo do risco sanitário é apresentada a partir de uma análise descritiva dos principais componentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) - com destaque à criaçäo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o processo de descentralizaçäo. Aponta insuficiência e precariedades do desenho do Sistema em sua configuraçäo política, jurídica e administrativa, além de problemas estruturais dos componentes estaduais e municipais, que comprometem a eficiência da sua açäo tanto no plano nacional quanto no internacional. Discute processos de regulaçöes internacionais, atualizando, à luz da literatura relativa às relaçöes internacionais, o debate sobre suas implicaçöes para a democracia e a soberania das decisöes locais para o sistema de regulaçäo do risco sanitário nacional. Identifica a fragilidade institucional nacional como o principal constrangimento à eficiência do Estado na mediaçäo de interesses domésticos e externos, necessária para a organizaçäo de intervençöes eficazes. Aponta a ascendência econômica na determinaçäo dos processos regulatórios analisados, que atua na conformaçäo de agendas nem sempre compatíveis com as necessidades sanitárias. Sugere alternativas para a implementaçäo e aperfeiçoamento do SNVS e indica algumas áreas para o desenvolvimento de estudos que contribuam para consolidar o conhecimento do campo da regulaçäo sanitária no país.
Abstract: This study analyzes the Brazilian health risk regulation model in relation to the health sector’s sphere of activity and within the context of recent changes in the political and economic scenario: public sector reform, internationalization of markets, and international agreements and regulations. The author uses the concepts of risk assessment and risk management to characterize the nature of health risk regulation work and the existing differences in its implementation within the sphere of regulatory agencies in the central and peripheral countries. Characterization of the Brazilian health risk regulation model is presented through a descriptive analysis of the creation of the National Health Surveillance Agency (ANVISA) and the main components (federal, state, and municipal) of the National Health Surveillance System (SNVS). The study identifies insufficiencies and gaps in both the system’s design and its policy, legal, and administrative configuration, in addition to structural problems in the state and municipal components which jeopardize the system’s efficiency at both the national and international levels. He discusses international regulation processes and turns to the literature on international relations to update the debate on their implications for democracy and sovereignty in local decisionmaking, as well as for the national health risk regulation system. As a result, the study identifies national institutional weaknesses, especially in the areas of policy, science and technology, and administration, as the main constraints to state efficiency in the mediation of domestic and external interests, necessary for the organization of effective interventions. The study further identifies a significant economic primacy in determining the respective regulatory processes, acting to shape agendas that are not always compatible with health needs. Finally, the author suggests some alternatives and instruments for the implementation and enhancement of the SNVS as well as key areas for the development of studies to help consolidate knowledge in the field of health regulation in Brazil.
Keywords: Health Surveillance
Risk Assessment
Risk Management
Globalization
National Health Surveillance Systems
keywords: Vigilância Sanitária
Avaliação do risco
Regulamentação internacional
Globalização
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
Issue Date: 2001
Citation: LUCCHESE, Geraldo. Globalização e regulação sanitária: os rumos da vigilância sanitária no Brasil. 2001. 245 f. Tese (Doutorado em Saúde Pública)-Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2001.
Place of defense: Rio de Janeiro
Department: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
Defense institution: Fundação Oswaldo Cruz
Copyright: open access
Appears in Collections:ENSP - Teses de Doutorado

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