Avaliação da política nacional de saneamento, Brasil - 1996/2000

Abstract

Este estudo teve por objetivo avaliar a Política Nacional de Saneamento (PNS) implementada pelo Governo Federal. Esta política teve início em 1995, mas seus principais elementos e suas metas foram eselecidos para o período de 1996 a 1999 e, depois revisadas para o período de 1999 a 2002. Os resultados avaliados nesse estudo referem-se aos investimentos realizados entre 1996 e 2000, pela Caixa Econômica Federal e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Ministério da Saúde. A avaliação é entendida neste estudo, como uma das etapas de análise de políticas públicas, entendida como um processo constituído por quatro estágios: identificação do problema; formulação; implementação e avaliação. Este ciclo é não linear, no qual alguns dos estágios são realimentados e redefinidos. A avaliação é realizada após a implementação da política, sendo, portanto, um estudo ex-post ou somativo. Na avaliação foram utilizadas variáveis de ordem estrutural ou de recursos e variáveis de resultados ou de efeitos diretos. Foram utilizadas duas dimensões operacionais da avaliação: a efetividade e a eficácia. A efetividade foi avaliada em sua dimensão institucional e alocativa e, esta, em termos da efetividade de contratação e de execução dos orçamentos. À medida que, os gestores da política não foram efetivos no aspecto central de sua agenda: a reorganização institucional, tal que possibilitasse a privatização em larga escala dos serviços de água e esgotos, a efetividade alocativa foi reduzida e, em decorrência, a eficácia foi comprometida.A baixa efetividade alocativa pode ter sido decorrente de restrições macro-econômicas e como mecanismo de pressão para a privatização dos serviços, mas também por estratégias e procedimentos inadequados do gestor, apontando para problemas técnico-gerenciais. A grande distância entre a formulação e a implementação da PNS sugere que as agências operacionalizadoras dos recursos desempenham um papel central na implementação das políticas do setor e que precisa ser reconhecido como tal. A reduzida intersetorialidade, integralidade das ações, descentralização e controle social emergiram, como hipótese, como elementos de uma agenda que poderia ter contribuído para resultados mais satisfatórios.