Direito sanitário: coletânea em homenagem à profa. Dra. Maria Célia Delduque

Abstract

A ideia de elaborar a presente coletânea surge com a publicação da aposentadoria da professora Dra. Maria Célia Delduque, que se afastou de suas funções públicas em 31 de maio de 2019. Pesquisadora em Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz, foi fundadora do Programa de Direito Sanitário daquela instituição, em 2006, estando à frente da coordenação por 13 (treze) anos. Possui uma ampla trajetória no ensino e na pesquisa em Direito Sanitário e também na Fiocruz Brasília, onde instituiu o Curso de Especialização em Direito Sanitário, sendo, até hoje, a única oferta pública e gratuita neste campo do saber. Também foi responsável pela coordenação pedagógica de cursos de Direito Sanitário junto a relevantes órgãos que guardam estreita relação com a garantia do Direito à Saúde, tais como: Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU); Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretário Municipais de Saúde (CONASEMS). Coordenou, ainda, cursos internacionais de Direito Sanitário apoiados pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Nessa esteira, integrou (e integra) programas de pós-graduação stricto sensu, ministrando a disciplina de Direito Sanitário e orientando dissertações e teses nessa área, além da participação em inúmeras bancas de defesa de trabalhos acadêmicos. No campo da pesquisa, a evidência se dá na coordenação de importantes projetos, muitos deles financiados por órgãos de fomento nacionais, selecionados por meio de editais públicos. Destacam-se aqui alguns desses projetos: (i) Controle Judicial da Política Pública de Vigilância Sanitária; (ii) O Acesso a Medicamentos pela via Judicial e seu impacto na Política Nacional de Assistência Farmacêutica; (iii) O Acesso à Saúde pela Via Judicial e seu impacto na Política Pública de Saúde; (iv) O Arcabouço infralegal da Política Pública de Saúde e sua observância pelo Poder Judiciário: interação entre o sistema político e o sistema jurídico; (v) Proposições Legislativas federais em saúde na 56ª Legislatura (2015-2018); (vi) Sistematização e Ordenação das Normas infralegais da Política Pública de Saúde – SUSLEGIS 1 e 2. Destaca-se ainda, em sua biografia, a proposição de parcerias internacionais, com o objetivo de difundir a reflexão sobre o Direito Sanitário para além do território brasileiro. Nesse sentido foi membro fundadora da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário (2011) e da Associação Lusófona de Direito da Saúde (2015), permanecendo em cargos de direção junto a essas instituições por longo período. É também autora de inúmeros artigos acadêmicos, capítulos de livros, além de organizadora de obras coletivas, sempre tendo como foco a defesa e garantia do Direito à Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim é que, diante da notícia da sua aposentadoria, decidimos pela organização da presente coletânea, como uma forma de prestar homenagem em vida – pois assim é que deve ser – à tão aguerrida defensora do Direito à Saúde. Para tanto, convidamos vários colegas que ao longo de sua trajetória profissional tiveram a oportunidade de conhecer a energia e dedicação abnegada da Dra. Maria Célia Delduque, e que prontamente aceitaram participar dessa homenagem, contribuindo com artigos científicos que trazem reflexões sobre temas atuais do campo. A essa mestra e educadora, todo o nosso apreço e agradecimento pelos ensinamentos e pelo legado que deixa ao Sistema Único de Saúde.